Eleições da CABE: Estão trocando os pés pelas mãos?

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Amigos, não gostaria de falar agora desse tema por ser ainda muito precoce, mas o assunto em voga, querendo ou não, são as eleições da CABE, palco de quase toda mídia de redes sociais.

Estou estudando minuciosamente o Estatuto da Caixa Beneficente dos Policiais Militares do DF – CABE PMDF, mas percebi que muitos estão se esquecendo de observar e ler o Regimento Interno, instrumento que regula o Estatuto.

No Regimento Interno estão as regras para o processo eleitoral. O Regimento não vai contra o Estatuto. Simplesmente força, por exemplo, que o candidato à presidente seja escolhido antes das eleições, isso só como exemplo.

O Estatuto precisa de reformas. E a próxima gestão terá que fazer muitos ajustes no texto, sendo o principal deles permitir que um Praça possa ser Diretor Executivo, que hoje, pelo Estatuto, obriga que o cargo seja ocupado por um Oficial Superior, com 19 anos de contribuição ininterrupta e possuidor de Curso Superior reconhecido pelo MEC.

Estive estudando outros aspectos e muita gente está falando besteiras por aí. Não sei qual o propósito, mas vão das mais estapafúrdias às hilárias, mas muitas sem conhecimento de causa.

É o seguinte: Apesar de estar previsto no Estatuto que o Presidente do Conselho Deliberativo e do Fiscal são eleitos pelos demais membros, na prática, o presidente do Conselho Deliberativo é escolhido antes do registro da Chapa, já que está previsto no Regimento Interno que é o candidato à PRESIDENTE quem deve registrar a Chapa. Deste modo o candidato (praça ou oficial) já faz a campanha como candidato à presidente. Não há como ter uma surpresa aqui.

Já no Conselho Fiscal, está previsto que o PRESIDENTE será escolhido pelos membros eleitos na primeira reunião, que pode ser um Praça ou Oficial.

O Regimento Interno esclarece e detalha o Estatuto. Não se pode basear só no Estatuto. As regras estão no Regimento. O Estatuto é a NORMA GERAL.

Um fato muito importante é quando falam em dissolução da Caixa Beneficente e a distribuição de seu patrimônio entre os associados. Vejamos o que diz os artigos correlacionados:

CAPÍTULO X

DAS CONDIÇÕES PARA ALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS E PARA A DISSOLUÇÃO

Art. 37º – A aprovação de alteração parcial ou total deste Estatuto, cabe, exclusivamente, à Assembléia Geral, convocada especialmente para esse fim.

  • 1º – A natureza jurídica da Caixa Beneficente da Policia Militar do Distrito Federal não poderá ser alterada, nem modificada sua finalidade;
  • 2º – A Caixa Beneficente da Policia Militar do Distrito Federal não estará sujeita a concordata nem a liquidação judicial, mas tão somente, ao regime de liquidação extrajudicial previsto em lei.
  • 3º Os contribuintes não respondem, nem direta, nem subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Caixa Beneficente da Policia Militar do Distrito Federal. (Hoje Caixa Beneficente dos Policiais Militares do DF)

Art. 38º – No caso de encerramento das atividades da entidade, antes da destinação de seu patrimônio a entidades de fins não econômicos, seus contribuintes receberão em restituição, o respectivo valor, das contribuições que tiverem prestado ao patrimônio desta entidade. (Grifos nosso).

Ainda segundo o Estatuto:

Art. 47º – Os casos não previstos neste Estatuto e no Regimento interno serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo que recorrerá às Leis e Regulamentos pertinentes à espécie.

O Estatuto e o Regimento Interno são claros, basta lerem, porém, é exatamente isso que não está acontecendo e mais uma vez à tropa está sendo “conduzida” por um monte de cabeças pensantes que nada pensam e que acabam confundindo todos os associados. Existe um grande interesse, inclusive do próprio governo, de que um grupo gerencie a Caixa Beneficente – CABE pelos próximos 4 anos. Afinal, estamos falando de mais de 20 mil associados que podem transformá-la numa grande e imbatível ASSOCIAÇÃO ÚNICA, sonho de toda classe e de grande temor de governos, presentes e futuros.

Portanto, e sem mais delongas, estão com muitas falácias para confundir ainda mais a já confusa cabeça do associado. E antes que façam julgamentos precipitados, asseguro-vos que NAO FAÇO PARTE DE NENHUMA CHAPA, mas apoiarei a que melhor apresentar propostas e nomes (independente de posto ou graduação) com credibilidade e respeito e não aventureiros carimbados que nunca fizeram ou trouxeram nenhum benefício à classe e que agora querem, mais uma vez, aparecer. Sou associado e quero que meu patrimônio seja muito bem administrado, longe de escândalos e desconfianças que foram manchetes nos últimos anos.

Abraços

 

Poliglota…

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