A Constituição é clara: PT resolve cancelar manifestação

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Roberto Policarpo, Presidente do PT-DF

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; (Grifos nosso)

É óbvio que a Lei foi feita para ser cumprida e em se tratando de Constituição Federal, mais ainda. Por essa razão, a manifestação organizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para domingo (12) na Torre de TV com a nítida intenção de contrapor a manifestação em apoio à Operação Lava Jato e contra o governo Dilma foi CANCELADA.

Em nota, o Presidente Regional do PT em Brasília, Roberto Policarpo, orientou seus militantes a se concentrarem somente na manifestação do 13 de Março. Veja abaixo as notas da Secretaria de Segurança e do Partido dos Trabalhadores.

Nota Oficial da Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social

A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social mantém a recomendação feita ao Partido dos Trabalhadores de que não realize a manifestação convocada para a Torre de TV no próximo dia 13/03. Embasada em critérios técnicos, a SSP sugere que o partido busque outro local ou data para a realização de seu evento, ocasião em que será oferecido todo o suporte de segurança pública necessário.

A SSP entende que, dentro dos termos colocados pelo PT, a manifestação pretendida contraria o artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, por conta do antagonismo entre os grupos, da proximidade entre os dois pontos de concentração, do acesso único do transporte público e da coincidência de horários.

A SSP informa que todas as providências estão sendo tomadas para garantir a segurança no Distrito Federal no próximo dia 13/03. O planejamento operacional está definido para toda a área central de Brasília, que inclui a Torre de TV. Portanto, haverá policiais em toda esta região. As estratégias a serem empregadas, porém, dependem dos cenários a serem observados pelas forças de segurança durante a realização dos eventos.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social

Nota do PT

O PT do Distrito Federal decidiu cancelar o ato em defesa da democracia que aconteceria no dia 13 de março, na Torre de TV.

O ato estava mantido até o inicio da noite de hoje (11/03) quando eu o deputado Chico Vigilante estivemos reunidos com o comandante da Policia Militar que nos informou da decisão do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, de determinar à policia que impedisse o acesso dos manifestantes mobilizados pelo PT até a Torre de TV.

Mesmo entendendo que não há nenhuma ilegalidade na realização do ato, decidimos pelo seu cancelamento, para não expor os manifestantes a situação de insegurança e aos riscos inerentes à ausência de policiamento.

O PT vai centrar seus esforços à manifestação do dia 31 de março.

Roberto Policarpo – presidente do PTDF.

Da redação,

Por Poliglota…