Dois em cada três menores infratores não ficam reclusos

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Em média, 300 são encaminhados à Justiça por mês. Mas 200 são liberados antes mesmo de audiência

Pelo menos dez adolescentes foram apreendidos pela Polícia Militar apenas no último sábado. No fim de semana anterior, segundo a PM, haviam sido sete. E a tendência é de que dois em cada três não sejam internados, conforme  dados da Vara da Infância e da Juventude (VIJ-DF).

A VIJ tem um núcleo específico para atender  os menores: o Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei (Naijud). Ali, são apreendidos, em média, 300 adolescentes por mês. No entanto, esse número se refere aos dias úteis, não contabiliza os   feriados e fins de semana, nem os liberados na própria delegacia.

Desses 300, cerca de 200 são liberados antes da audiência de apresentação, pois fazem acordo com o Ministério Público e aceitam cumprir alguma medida socioeducativa em regime aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade). Os outros cem são internados provisoriamente e apresentados em audiência, no prazo máximo de oito dias úteis. Durante a audiência, é possível que o caso termine, com ou sem aplicação de medida socioeducativa.

Medida socioeducativa

Em outras palavras, explica a VIJ-DF, do total apreendido por semana, aproximadamente 35% têm a internação provisória decretada. Os outros 65% são liberados com alguma medida socioeducativa já aplicada, em sede de remissão judicial.

Os adolescentes podem ficar internados provisoriamente quando praticam atos infracionais mediante violência ou grave ameaça à pessoa ou quando possuem histórico de envolvimento em infrações graves, como porte ilegal de arma e tráfico de drogas.

“MENOR POTENCIAL OFENSIVO”

Os adolescentes são liberados em menos de 24 horas quando praticam atos de menor potencial ofensivo, como porte e uso de drogas, desacato, pichação etc. Em outros casos, pode haver liberação a partir da análise do histórico infracional (primeira passagem) e seu contexto social (estrutura familiar, estuda, trabalha, etc), normalmente acompanhada da aplicação de uma medida socioeducativa de liberdade assistida e/ou prestação de serviços à comunidade.

Conforme as estatísticas da Secretaria de Segurança Pública, somente nos dois primeiros meses de 2016, 1.319 infratores foram apreendidos em flagrante no Distrito Federal. Somadas as apreensões por mandados de busca e apreensão (273), o número sobe para 1.592.  De 2014 para 2015, o aumento foi de 21,8% – passando de 8.085 para 9.850.

Perfil

  • De acordo com pesquisa do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), divulgada em junho passado, mas com dados de 2013,  95% dos menores infratores eram do sexo masculino e 60% deles tinham   entre 16 e 18 anos.
  • Mais de 60% eram negros, 51% não frequentavam a escola, 49% não trabalhavam quando cometeram o delito e 66%   viviam em famílias consideradas extremamente pobres.
  • Existiam  23,1 mil adolescentes privados de liberdade no Brasil em 2013. Desses, 64% (15,2 mil) cumpriam a medida de internação, a mais severa de todas.
  • Roubo, furto e envolvimento com o tráfico de drogas foram as infrações mais comuns. Em 2013, cerca de 40%   respondiam pela infração de roubo, 3,4% por furto e 23,5% por tráfico. Já os delitos graves, como homicídio, correspondiam a 8,75%; latrocínio – roubo seguido de morte – 1,9%, lesão corporal 0,9% e estupro 1,1%.
  • Entre os estados brasileiros com maior número de adolescentes privados de liberdade, em 2012, estavam  São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará.

A maioria é reincidente

A média diária de apreensões em cada uma das duas delegacias da Criança e do Adolescente (DCAs) varia de seis a dez. “Por mês, a média é superior a 200 só na DCA II (Taguatinga), o que é extremamente preocupante. Cerca de 70% dos infratores são reincidentes, têm de 15 a 17 anos”, explica Amado Pereira, delegado-chefe da DCA II, responsável por Ceilândia, Recanto das Emas, Samambaia, Taguatinga e Águas Claras. A outra unidade fica na Asa Norte.

Para ele, os fatores que mais atrapalham o papel da polícia são a reincidência e a forma como a legislação é aplicada. “Nos sentimos inoperantes porque não vemos o resultado do nosso trabalho. Apreendemos em um dia, e logo depois eles estão nas ruas, cometendo outros atos infracionais. O índice de reincidência é muito elevado, alguns  têm mais de 20 passagens. Outros são apreendidos mais de cinco vezes por ano, e, geralmente,   cometem atos infracionais graves, como roubos e tráfico de drogas”, afirma Amado.

Para o delegado, se cada menor ficasse preso por três anos, pena máxima prevista pela legislação, eles “não dariam tanto trabalho” para a sociedade. “A realidade é completamente diferente da lei. Para ficar três meses internado, o adolescente tem que ter cometido pelo menos três ou quatro roubos. Além disso, só os atos infracionais mais graves resultam em até dois anos de internação, como homicídio e latrocínio”, destaca.

Amado avalia que a redução da maioridade penal “não é algo necessário”, mas acredita que o grande desafio é diminuir a reincidência, além de eliminar a premissa de que o menor não pode ficar recluso. “Se o adolescente cumprisse três anos, ele não   cometeria outros atos infracionais. Lugar de adolescente é estudando, praticando algum tipo de esporte”, conclui.

Saiba mais

Os adolescentes apreendidos podem cumprir liberdade assistida – em que são acompanhados na escola –, semiliberdade e prestação de serviços à comunidade. Além do regime provisório, com internação que varia entre 30, 45 e 60 dias, e a internação, para casos mais graves, que variam de seis meses a três anos.

O Naijud tem por objetivo apoiar a Vara da Infância, a Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude e a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal.

“Reduzir a maioridade não resolve”

Para a especialista em segurança pública Eneida Taquary, a redução da maioridade penal não é solução, pois resultaria em mais presídios superlotados. “Outro ponto é que sistemas internacionais consideram que a pessoa só tem consciência do ato a partir dos 18 anos. Antes disso, é necessário um acompanhamento psicológico, algo que não funcionaria no Brasil”, analisa.

Eneida também é contra qualquer alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)  em relação a medidas  mais drásticas. “Falta estrutura para acompanhar o menor. As delegacias não funcionam como é estabelecido pelo ECA, os órgãos que deveriam acompanhar esses adolescentes não têm  estrutura adequada, não há vagas   nas unidades de internação. A deficiência é do Estado. Criar cadeias não resolve”, explica.

A especialista acredita que é necessário investir na educação e na ressocialização com o envolvimento das famílias.

Fonte: Da redação do JBr