PLP 257: Com apoio de governadores Governo Federal golpeia servidores públicos

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Alberto Fraga, deputado federal DEM-DF: Eu seria estupido ao ponto de produzir provas contra mim mesmo?

O governador Rodrigo Rollemberg do PSB é um dos que apoiam as medidas.

Congelamento de salários e demissões fazem parte da contrapartida dos estados com a União para refinanciar suas dívidas. O governador Rodrigo Rollemberg lidera o grupo de governadores que, em troca do refinanciamento da dívida dos estados com a União, propõe um pacote de arrocho aos servidores, medidas que incluem o congelamento de salários por dois anos, suspensão de contratações, demissões , mudanças no regime jurídico, aumento da alíquota de contribuição previdenciária  de 11% para 14%  paga pelo servidor público, além de mudanças em dezenas de itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as medidas terão duração primeiramente de 24 meses. O projeto tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados, e pode ser aprovado durante a semana.

“Na semana passada Rollemberg telefonou para o deputado federal Esperidião Amim que é relator do PLP 257 e pediu para que o projeto seja aprovado sem emendas,” elas ja somam quase duas centenas.” Revelou um deputado ao blog.

Ouvidos pelo blog: 

A presidente do SindSaúde Marli Rodrigues diz que é contra o projeto: ” o servidor público precisa PUNIR o mentor dessa maldita idéia, em 2018. E a presidente da Republica tem que ter a (sensatez) e exercer a dignidade de retirar o projeto do legislativo ou entrará para a história como a destruídora da história, da luta histórica dos trabalhadores , e com certeza marcará com sangue a tragetória ideológica do movimento sindical, ferindo o presente e destruindo o futuro do servidor público junto com o mentor do maléfico projeto.”

Um conselheiro do Tribunal de Contas que pediu anonimato respondeu: “O projeto da forma que foi concebido tem por objetivo reduzir a atuação dos órgãos de controle, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e do próprio Legislativo, ao permitir ao Executivo reduzir o duodécimo desses órgãos em relação às despesas com inativos e pensionistas. Em alguns Estados poderá significar a inviabilidade de funcionamento dos órgãos de controle com necessidade de demissões em massa de servidores público. Diante desse quadro resta indagar a quem verdadeiramente interessa o enfraquecimento dessas relevantes instituições, notadamente no momento atual? Outro aspecto é que se aprovado os servidores públicos de todos os entes federados e poderes terão seus vencimento congelados e muitos outros terão que ser demitidos. Aos governadores e prefeitos a aprovação lhes dará muito poder no controle de orçamento sem desgaste imediato porque dirão que estão cumprindo lei federal.”

Alberto Fraga, deputado federal pelo DF é mais pragmático: “Sem a menor chance! Não vamos aceitar ajustes fiscais com o sacrifício dos servidores públicos”.

Se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 for aprovado, o GDF não pagará em outubro deste ano a última parcela do reajuste que não foi quitado no ano passado.

Fonte: Blog do Sombra