Congresso derruba veto e amplia anistia a bombeiros e PMs grevistas

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Foto: Internet

Após análise de vetos, parlamentares analisarão revisão da meta fiscal.
Sessão teve início por volta das 11h30 desta terça-feira.

O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (24) derrubar um veto da presidente afastada Dilma Rousseff a um projeto que amplia, em número de estados, a anistia que já havia sido a concedida a policiais e bombeiros militares punidos em outras unidades da federação por participar de movimentos reivindicatórios.

No total, estão sob análise dos deputados e senadores 24 vetos. O objetivo é limpar a pauta para conseguir votar em seguida o projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2016 com a previsão de um déficit de R$ 170,5 bilhões.

Dos 24 vetos, os parlamentares já haviam aprovado a manutenção de 11 vetos na forma em que eles foram enviados pela presidência da República. No entanto, outros 13 vetos foram destacados para análise em separado. A sessão teve início por volta das 11h30 desta terça e estava em andamento até a última atualização desta reportagem.

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Em relação à anistia para policiais e bombeiros, duas leis em vigor já preveem o benefício nos estados de Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.

Com a mudança na lei, a anistia será estendida a mais cinco estados: Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná. Além disso, também será ampliado o prazo do benefício para os policiais e bombeiros militares do Tocantins.

Apólice de seguro rural

Os parlamentares também derrubaram parcialmente um veto que tratava das regras para conceder apólice de seguro rural. No total, haviam sido vetados por Dilma nove dispositivos, mas apenas dois deles foram mantidos pelo Congresso.

Os demais sete trechos que passarão a fazer parte da legislação permitem que o produtor rural, ao tomar crédito de uma instituição financeira, possa escolher a seguradora que irá fazer a apólice de seguro que servirá de “garantia”. Segundo os parlamentares, esses dispositivos evitarão a chamada “venda casada”, em que o banco que iria conceder o crédito exigia uma apólice de seguro emitida pela própria instituição.

Terreno de marinha

Outro veto derrubado parcialmente pelo Congresso trata da venda de terrenos de marinha, que são aquela faixa banhada pelas águas do mar ou de rios navegáveis, com 33 metros de largura para dentro da terra a partir da margem ou da marca da maré alta.

O dispositivo que havia sido vetado e agora fará parte da legislação determina o repasse pela União de 20% dos recursos da receita decorrente da venda dos imóveis em terra de marinha aos municípios e ao Distrito Federal, assim como o mesmo percentual sobre taxas, foros e laudêmios cobrados dos imóveis que não forem vendidos.

Fonte: G1 DF