NOTA DE ESCLARECIMENTO – ALTA COMPLEXIDADE

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A primeira parte da matéria em lide foi redigida, após um minucioso estudo, por um policial militar o qual preservaremos sua identidade por questões óbvias. A intenção da mesma é levar o esclarecimento e não trazer um sentimento de desagregação nas já debilitadas forças policiais do Distrito Federal. (Poliglota)

*POLICIAL MILITAR – AGENTE DE POLÍCIA CIVIL*

Quando se inicia movimentos reivindicatórios por melhores salários, por vezes tentam colocar a carreira de Praças da PM em um patamar de importância e complexidade inferior ao de Agente de Polícia, e fazem isto maldosamente para sugerir que um agente de polícia merece ser melhor remunerado que um praça da PM. Então, fizemos uma curta análise da complexidade dessas funções, para responder a alguns comentários insidiosos havidos nas redes sociais.

Muito bem, vamos às atividades realizadas pelos policiais militares e pelos agentes de polícia civil.

ATIVIDADES REALIZADAS PELO AGENTE DE POLÍCIA CIVIL

Eis as principais atividades realizadas por agentes de polícia civil, são elas:

  1. O atendimento no balcão das delegacias de polícia, recebendo e encaminhando ao delegado de polícia (de plantão) as prisões em flagrante realizadas pelas Polícias Ostensivo-preventiva e de Repressão Imediata (Polícias Militares, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal)
  2. Atividade cartorária (protocolizar/cuidar da papelada produzida pelos delegados de polícia, bem como de toda a documentação afeta a uma delegacia de polícia)
  3. Auxiliar os delegados de polícia no cumprimento dos mandados de prisão decretados pelo Poder Judiciário.
  4. Realizar atos de apuração de condutas que podem ser entendidas como crimes ou contravenções penais.
  5. Realizar a narrativa (RELATÓRIOS) dos atos realizados na apuração destas condutas que podem ser entendidas como crimes ou contravenções penais; RELATÓRIOS estes, é importante destacar, que o policial militar também realiza, na elaboração do BOLETIM DE OCORRENCIA por ocasião das prisões em flagrante que executa.

Em todas estas atividades elencadas acima, realizadas por um agente de polícia civil há sempre a supervisão direta de um delegado de polícia (bacharel em Direito), e sempre as realiza de posse de informações prévias acerca da atividade a ser realizada; o que propicia-lhes segurança jurídica, bem como segurança à sua integridade física no desempenho do oficio de agente do delegado de polícia.

Se a atividade de agente do delegado de polícia realizada por um servidor do cargo de agente de polícia há o privilégio de ser orientado/supervisionado por um bacharel em Direito com reconhecido conhecimento jurídico, pois os delegados de polícia são submetidos a rigorosíssimo concurso público em que é testado se, embora sendo bacharel em Direito, detém, de fato, conhecimentos jurídicos necessários para lidar com o 2º bem mais valioso das pessoas: o direito de ir, vir e permanecer.

O fato de sempre partir de dados iniciais prévios no desempenho das atividades de agente do delegado de polícia propicia aos agentes de polícia civil realizar suas diligencias tendo conhecimento pleno dos criminosos a serem enfrentados, de modo que antes da realização da diligencia reunirá os recursos necessários para atuar com superioridade contra os criminosos alvo da diligencia, diferente da atividade do policial militar que depara-se com o perigo subitamente sem conhecimento prévio do perigo a ser enfrentado, o que faz com que tal atividade esteja sujeita a extremo perigo.

ATIVIDADES REALIZADAS PELO POLICIAL MILITAR

Ao policial militar, com o advento da Constituição Cidadã de 88 (assim como ao delegado de polícia), por lidar diretamente com o 2º bem mais valioso das pessoas: o direito de ir, vir e permanecer, realizando as chamadas ‘Prisão-captura”, foi exigido deter conhecimentos jurídicos (Leis, doutrina e jurisprudência) pois como já dito, lida diretamente com a liberdade das pessoas. O policial militar deve deter conhecimentos de imunidades/inviolabilidades (Parlamentar, Funcional e Diplomática); deve conhecer todos os infinitos Crimes e Contravenções Penais; Crimes e Contravenções Penais estes previstos não só nos Códigos Penais Comum e Militar e na Lei de Contravenção Penal, mas também em incontáveis Leis Penais Esparsas. Conhecimentos estes que não é tão essencial aos agentes de polícia civil, apesar de ser muito recomendável dominá-los, pois nesta função, de ordinário, não é exigido tomar decisões que possa suprimir o direito de ir, vir e permanecer dos cidadãos; decisões estas, quando afetas às Polícias Civis, reservadas apenas aos delegados de polícia.

O policial militar ao deparar-se ou ser designado pela central para atender uma ocorrência deve avaliar as condutas das partes envolvidas e formar, mediante seu conhecimento jurídico prévio, um juízo de valor acerca de ter ou não, as partes praticado uma infração penal – crime ou contravenção – (Tipicidade, Materialidade e Autoria), além disso, deve avaliar se o fato está em situação flagrancial, conforme prevê o CPP. E é a partir desse juízo de valor que deve decidir se dá ou não voz de prisão a algum dos envolvidos na ocorrência. No tocante a esta mesma ocorrência no desdobramento afeto às Polícias Civis; não cabe a agente de polícia realizar um raciocínio jurídico acerca da conduta (Tipicidade, Materialidade, Autoria e Estado Flagrancial) do conduzido/capturado pelo policial militar, para decidir se lavra ou não o Auto de Prisão em Flagrante – APF. Este raciocínio cognitivo/intelectual cabe tão somente ao delegado de polícia, o que não deixa margem de dúvida de que a atividade do policial militar, por aproximar-se da atividade do delegado de polícia, no que tange ao poder/responsabilidade de tomar decisões, requer capacidade cognitiva/intelectual substancialmente superior à capacidade cognitiva/intelectual exigida para um agente de polícia realizar seu oficio de agente do delegado, pois diferentemente do policial militar não toma decisões que exijam conhecimento jurídico, tampouco que recaiam sobre direito de ir, vir e permanecer dos cidadãos; age geralmente a mando e orientado/supervisionado por um delegado de polícia.

Outro aspecto importante da atividade realizada pelo policial militar é o grau de responsabilidade. As ações e decisões jurídicas tomadas pelo PM, sozinho, no calor de uma ocorrência, passará posteriormente pelos crivos dos seus superiores hierárquicos, de delegados, de promotores, de juízes e, até mesmo, da imprensa. E de uma decisão eventualmente equivocada esse policial militar poderá responder tanto administrativamente, quanto nas esferas penal e cível. É um caminhar delicado na estreita senda da legalidade, situada entre a prevaricação e o abuso de autoridade.

É importante ressaltar ainda que o policial militar realiza todas aquelas atividades elencadas alhures realizadas pelos membros das Polícias Civis, vez que às Polícias Militares cabe exercer a função de Polícia Judiciaria no âmbito dos crimes militares, o que as torna polícia de Ciclo Completo, vejamos:

  1. Atendimento ao público em geral nos balcões dos DPJM – Departamento de Polícia Judiciaria Militar, recebendo, registrando e encaminhando ao “delegado” de Polícia Judiciaria Militar (de plantão) as prisões em flagrante por crimes militares.
  2. Atividade cartorária (protocolizar/cuidar da papelada produzida pelos “delegados” de Polícia Judiciaria Militar, bem como de toda a documentação afeta a um DPJM)
  3. Auxiliar os “delegados” de Polícia Judiciaria Militar no cumprimento dos mandados de prisão decretados pela Justiça Militar.
  4. Realizar atos de apuração de condutas que podem ser entendidas como crimes militares.
  5. Realizar a narrativa (RELATÓRIOS) dos atos realizados na apuração destas condutas que podem ser entendidas como crimes militares.

No âmbito dos crimes militares a função de “delegado” de Polícia Judiciaria Militar que é exatamente idêntica à função de delegado de polícia é realizada por um policial militar (oficial).

Em relação aos vencimentos, que têm sido uma bandeira nas reivindicações de ambas as classes, deixamos essa tabela abaixo para que todos façam uma análise e não utilizem esse aspecto como instrumento de desagregação e rivalidade.

TABELA PMDF e PCDF

Por fim, que fique claro, não propomos aqui uma disputa ou espírito de rivalidade entre as corporações, pois ambas são essenciais e importantíssimas no combate ao crime que grassa exponencialmente em nosso país, mas apenas uma curta reflexão sobre a atividade policial militar. Nesse diapasão, consideramos fundamental que as duas carreiras sejam valorizadas, financeiramente e com bons planos de carreira, para atrair cada vez mais profissionais capacitados, comprometidos, motivados e com melhor nível intelectual para cumprir as justas exigências crescentes da população por melhores serviços públicos.

Ass. Praça PMDF via e-mail

UM COMPLEMENTO

A propósito de um áudio de um suposto policial civil amplamente divulgado nas redes sociais, a qualidade do trabalho que autor do áudio alega prestar é tamanha que teve uma eficiência negativa. O momento é delicado, requer coerência e entendimento e, principalmente, ponderação na emissão de opiniões. A razão, nesse caso, deverá sempre prevalecer sobre a emoção. O seu áudio foi, no mínimo, inoportuno.

Conhecimento vem da experiência de RUA. Nos países onde há essa diferenciação (rua/investigação), o cara vai primeiro para rua para aprender a trabalhar e só depois vai para as áreas de investigação, simplesmente por que é na rua que você aprende as manobras da malandragem, é na rua que se aprende a ser policial de verdade.

Os canas bons (em nossa linguagem), desenrolados, que pegam facilmente um meliante que circuitou, geralmente são oriundos da PM ou aprendeu com o PM/EX-PM. Aquele que sempre trabalhou na função de interna sabe que encontrará dificuldades nas suas inserções externas, podendo até comprometer a segurança sua e de sua equipe.

ALTÍSSIMA COMPLEXIDADE é a função de Perito, e Perito não gosta sequer de se misturar. Então não há que se falar em serviços de ALTA COMPLEXIDADE quando qualquer estagiário de 3° semestre consegue desenvolver com mesma eficiência a função a que foi designado. E mais, se fosse assim, o que falar dos agentes penitenciários que são transferidos para trabalhar nas delegacias? Será que trancar cadeados é de alta complexidade?

Querer reclamar salário é de todo direito da PCDF, só devem aprender a não agredir à categoria que é muito mais produtiva e tem maior eficiência que a deles. E isso não é falácia de profissional pouco produtivo com salário incompatível com a sua parca produtividade e sim MATEMÁTICA PURA e contra dados estatísticos não há o que questionar. A hora é de união de todas as categorias em busca do objetivo final que é a valorização do profissional de segurança pública e suas famílias.

É passado a hora do governador tomar uma atitude séria e chamar seus comandantes e diretores dos órgão de segurança pública e determinar, de uma vez por todas, o fim dessa celeuma desnecessária e que só traz prejuízos às instituições e a sociedade como um todo. Afinal, não foi ele mesmo em campanha eleitoral que afirmou que o que faltava na segurança pública era “pulso forte”? Que mostre o seu agora que é governador!

PS: antes que critiquem, é bom lembrar que os valores da tabela em questão está disponível no site de Transparência do Governo. Portanto, disponível a todos que têm curiosidade em analisar.

39 COMENTÁRIOS

  1. Com relação aos outros paises em que a atividade do “detetive” é melhor remunerada que a do policial fardado, convém lembrar que lá não existe a figura do delegado, la éo ddetetive que comanda o inquérito. Aqui quem preside o inquérito são delegados, aos agentes tocam auxiliar o delegado nessa função, sem poderes decisórios.

    • O que a exposição demonstra de modo cristalino, é que numa investigação as deduções cognitivas e decisões com repercussões jurídicas (instauração de IP, classificação da infração penal, definição jurídica do fato, representação acerta de prisão cautelar, quebra dos diversos sigilos e indiciamento, entre outros) são exclusivas do delegado que preside a investigação, enquanto ao agente de policia cabe tão somente realizar atividades braçais, ou que não exigem domada de decisões, tampouco dedução cognitiva.

  2. faltou elencar que: Agente de Policia …ou balconista como queiram é puramente um office boy do delegado, pois agente “de” Policia (delegado) tem muita diferencia de “Policial Civil”,dar a entender que simplesmente sem a autoridade Policial o “Agente de”não é nada.
    Quanto a nós somos “POLICIAL MILITAR” agente do estado e não meros balconistas,escrivão ou office boy de oficial seja ele coronel ou outro qualquer estamos nas ruas como juízes,promotor,delegado ,agentes ,psicologo ,terapeuta,mediador ,auditor de transito ,bombeiros amarando doido e conduzindo a hospitais psiquiátricos,conselheiro tutelar,conselheiro matrimonial ,vigilantes e seguranças de eventos agora motorista de filho de Secretario de Segurança Pública etc.

    • Eu prezo muito no respeito aos profissionais da área de segurança pública, sou policial civil e não concordo com esse “estudo” apócrifo postado aqui no Blog do Poliglota, somente nos três últimos concursos para agente de polícia civil, cerca de duzentos candidatos que tomaram posse eram oriundos da PMDF e digo sem sombra de dúvidas, segundo a visão deles a complexidade do trabalho realizado pela polícia civil não tem paralelo com o executado pela PMDF.

      O respeito faz bem a todos e devemos ter isso como norte em nossas vidas.

      E para finalizar a PCDF nunca foi inimiga da PMDF.

    • Bem se observa que você não conhece mesmo atividade de polícia judiciária. Se você possuir o mínimo de condição cognitiva, deve indicar em qual polícia a investigação é acompanhada por um delegado, porque na polícia civil, os policiais têm absoluta autonomia na análise dos elementos coligidos no bojo das investigações. Querer comparar um Policial de investigações a um policial ostensivo reflete a mais profunda ignorância sobre as atividades policiais e o que se infere de grau de complexidade na atividade policial. Se os policiais civis são balconistas, o que não dizer de um PM? Talvez que não passam de meros vigias de cones!!! Em qualquer país do mundo civilizado, essa distinção fica absolutamente clara onde os policiais iniciam na carreira como policiais uniformizados, e terminam suas carreiras como investigadores, caso demonstrem, ao longo da atividade, condições para a promoção. Para ter um salário equiparado à dos policiais civis é simples, basta ser aprovado em concurso público para a polícia civil ao invés de permanecer conversando bobagem!!! Como um policial militar deseja perceber a mesma remuneração de policial civil se não consegue sequer identificar as diferenças gritantes que há entre as duas carreiras? Sinceramente, eu nunca li tanta bobagem em um texto tão ínfimo e desprovido de total raciocínio. A polícia militar é tão importante no cenário social, que a ONU já determinou prazo para que os três países do mundo que ainda mantêm esse modelo de polícia, desmilitarizem essas instituições.

      • “Se você possuir o mínimo de condição cognitiva, deve indicar em qual polícia a investigação é acompanhada por um delegado,”

        Quem disse que o delegado “dono da investigação” acompanha atividades braçais realizadas pelos seus subordinados?

        O que a exposição demonstra de modo cristalino, é que numa investigação as deduções cognitivas e decisões com repercussões jurídicas (instauração de IP, classificação da infração penal, definição jurídica do fato, representação acerta de prisão cautelar, quebra dos diversos sigilos e indiciamento, entre outros) são exclusivas do delegado que preside a investigação, enquanto ao agente de policia cabe tão somente realizar atividades braçais, ou que não exigem tomada de decisões, tampouco dedução cognitiva.

      • ANTONIO SERGIO XAVIER,

        Quanta asneira!
        – Uma delas é dizer que deve prestar concurso para ganhar salário similar! Então, por que você não faz o mesmo e presta concurso para a PF?
        – A outra é dizer que o modelo de polícia militar só é presente em 03 países!
        – Ora, não seja caolho, pois o que é mesmo verdade é que, o modelo de Polícia Civil com um delegado presidente IP só existe no Brasil e mais uns 02 países africanos!

        VÁ se informar, ex-PM!

  3. Falar de complexidade com alguém que tem visão míope, por não dizer medíocre, é no mínimo risível. A Polícia Civil não é composta apenas de agentes que fazem ocorrências, mas talvez muitos não sabem que há papiloscopistas, que fazem um trabalho extremamente técnico, peritos, médicos e todos são policiais civis. Decerto que quem pensa que agentes de polícia são “balconistas” realmente não enxergam um palmo à frente do nariz, não conhecem a delegacia atrás do balcão e tampouco leu um mínimo de Constituição Federal. Engraçado que na minha DP está cheio de ex-PMs, mas não conheço um Charlie que tenha saído da PC para ir para a PM. Deve ser porque lá o serviço é muito complexo.

    • “A Polícia Civil não é composta apenas de agentes que fazem ocorrências, mas talvez muitos não sabem que há papiloscopistas, que fazem um trabalho extremamente técnico, peritos, médicos e todos são policiais civis.”

      Ei, o antagonismo proposto é entre Policiais Militares e agentes de polícia!

    • Eduardo,
      Em uma época em que o salário da PM era melhor, conheci um Charlie que veio para a PMDF, e, hoje seria major se tivesse tido seu horário de trabalho compatibilizado com o curso na PMDF.
      Com certeza que é natural qualquer um querer ganhar melhor. Por isso mesmo, já vi no DODF PCs do DF saindo daí para outros órgãos que pagam melhor, inclusive para a PF.

      Deixe de ser tonto, pois ninguém sai de um órgão público para outro, apenas porque acha que outra atividade é mais complexa que a que exerce em um momento, mas, essencialmente por salários melhores!

      Além do mais, o corpo técnico do IC(Instituto de Criminalística) composto por médicos, peritos e papiloscopistas, são policiais civis por uma peculiaridade do DF, pois na maioria esmagadora dos estados, fazem parte da Polícia Técnica, assim guardando independência, ficando livre de interferências políticas de delegados e seus agentes. Frise-se que, o IC, embora integrante da PCDF, tem carreira distinta, inclusive havendo pleito dos delegados de desvincularem seus vencimentos do dos peritos, o que mostra que são claramente uma carreira distinta.

      • Creio que o colega não viu a ironia quando disse em “serviço complexo”. Precisa ler as entrelinhas com mais cuidado, pois tonto é quem não percebe uma ironia tão clara. Ademais, com relação a “carreiras distintas” dos peritos, redundante falar isso, pois qualquer um sabe. Mas o que quis dizer é que quando há um aumento para alguma classe (Delegado, Perito, Papilo, Escrivão ou Agente), há aumento para todos, não há distinção no sentido de um ganhar e outro não. Reforço a tese de “VISÃO MÍOPE” de muitos Mikes sobre o trabalho da Polícia Civil, pois em um texto acima intitulado “COMPLEMENTO” o cara vem falar ironicamente de “trancar cadeado” como serviço de alta complexidade. Talvez esse sujeito não tenha ouvido falar em Análise de Vínculo, Análise Criminal além dos vários tipos de relatórios que são feitos e que muitos nem sonham que são realizados dentro da delegacia. Todas as prisões são pedidas pelo Delegado com base em um RELATÓRIO FEITO POR INVESTIGADOR DE POLÍCIA, ou, em muitos casos, uma equipe de investigadores. Só um curso de Análise de Vínculo talvez seja mais complexo que a maioria das matérias que o cidadão cursou em sua faculdade. Mas não vamos discutir o sexo dos anjos. O fato é que, querendo ou não, com ou sem ironia, a PCDF já conseguiu legalmente as atribuições de Nìvel Superior. Antes que algum desavisado poste algo sobre “nível superior”, não estou falando da exigência para ocupar o cargo. Essa exigência já tem mais de uma década que existe na PCDF e tem também há alguns anos na PMDF, mas as nossas atribuições, até há pouco tempo, eram de nível médio. Agora, legalmente de nível superior.

    • daniela, melhor mesmo você não comentou, pois desconhece muito sobre a carreira de PM e BMDF.

      Ora, BBMM do DF e PPMM têm descontados em seus contracheques valores para o Fundo de Saúde dessas instituições, desde sempre. Além disso, quando o beneficiário de um tratamento médico não é o titular, este tem que arcar com 20% do serviço médico-hospitalar para seu dependente, além do que já é descontado para o fundo no contracheque. Eu, por exemplo, quando minha esposa se submeteu a tratamento de câncer de mama, paguei mais de R$ 10.000,00, que foram descontados(parcelado) em meu contracheque com a rubrica “Assistência Médica” e/ou “Fundo de Saúde Adicional”.

  4. PM = carreira de nível médio.
    PCDF e PF = carreira de nível superior

    Vá estudar a diferença entre carreira de nível superior e exigência de nivel superior em edital de concurso!

    O autor desse artigo deve ter no máximo formação de nível fundamental!

    Lembre-se que TODAS as atividades que a PM devenvolve, que se resume a rondas, a PC também faz, acrescidas das funções de complexidade!

    Parabéns aos PM’s (meros guardinhas) que se acham investigadores, delegados, promotores, juízes, desembargadores, ministros, astronaltas e etc. Continuem viajando até a lua…

    Nunca serão!

    • Roberto,
      Não se vanglorie tanto. Até 2015 agentes e escrivães eram de nível médio. Embora houvesse exigência editalícia de nível superior para ingresso na PCDF. O mesmo ocorria com a PF, que só em 2014 teve o nível superior reconhecido para agentes e escrivães.
      Aliás, o fato de a PCDF não ter tido o nível superior reconhecido na mesma Lei em que agentes e escrivães da PF o foram, é mais uma prova de que PF e PCDF não guardam qualquer isonomia, como pregam.

      Ademais, os únicos servidores ligados à PCDF que de fato realizam atividade de alta complexidade são aqueles diretamente vinculados ao IC(Instituto de Criminalística), peritos e papiloscopistas.
      Parabéns a você(MERO BALCONISTA), que recebe criminosos violentos já devidamente dominado pela PMDF e ainda se acha policial, por dar prosseguimento ao trabalho iniciado pela PM.
      Até onde qualquer cidadão minimamente informado sabe, não é um guardinha que decide se alguém em situação de flagrância será algemada ou não nas ruas; ou, se esse alguém terá sua ação delituosa repelida a tiros ou não, e essa ação, na maioria dos caos, dá-se em frações de segundos.
      Por isso, lave sua boca antes de tentar desmerecer uma atividade que você não tem nem moral nem coragem para exercer. Portanto, fique na segurança de seu balcão com ar-condicionado, pois as ruas só podem ser policiadas por policiais aptos a exercer uma atividade com os riscos próprios de ter que estar pronto para qualquer embate violento de forma inesperada, de inopino. A você que está no balcão contente-se com sua atividade de polícia civil, que pode planejar e marcar data, hora e local para buscar um criminoso, já previamente investigado.

  5. Tenho muito orgulho da PMDF por reconhecer o profissionalismo e dedicação de seus profissionais.
    Todavia, lamentável um policial ter perdido tanto tempos (falo perdido por que até pra escrever um monte de besteira desses demanda muita dedicação).
    O serviço de registro de ocorrência é apenas a ponta de um iceberg que é o verdadeiro serviço do policial civil: a investigação.
    Por não conhecer essas entranhas do trabalho na Polícia Civil alguns colegas mikes terminam caindo no lado engano de muitos cidadãos, qual seja, “a PM entrega tudo mastigado e a PC não faz nada”, mal sabendo que o flagrante mais “fechadinho” demanda muitas investigações e diligências complementares para que dê fato resulte em alguma coisa (isso com um efetivo ridicularmente defasado).
    A grama do vizinho é mais verdinha??? Melhor conhecê-la de perto.

    • A Constituição (produto) que eu comprei e li veio com defeito, só pode! Vou lê de novo! Kkkkkkkkk

      CONSTITUIÇÃO FEDERAL

      Art. 144. (…)

      § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

      IV – exercer, com EXCLUSIVIDADE, as FUNÇÕES de polícia judiciária da União.

      § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as FUNÇÕES de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

      Para que as polícias investigativas sejam policias judiciarias, deveriam ser parte integrante da estrutura do Poder Judiciário. Se os agentes de policia defendem que as policiais investigativas são policia judiciarias é porque eles, por serem os pais da inteligência, enxergam tais policias como integrantes da estrutura do Poder Judiciário.

      Esses agentes de polícia devem ser mesmo mais “inteligentes” que os Policiais Militares, porque vislumbrar que as policiais investigativas são partes integrantes do Poder Judiciário é uma demonstração irrefutável de que são, de fato, mais “inteligentes” que os PMs.

      Perceba que nem mesmo à Polícia Federal a Magna Carta conferiu status de polícia Judiciaria; perceba também, que exercer FUNÇÕES de polícia judiciária é absolutamente distinto de ser polícia judiciária, tanto é que as polícias investigativas não produzem PROVAS, produzem tão somente ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO. Se as polícias investigativas fossem, de fato e de Direito, polícias judiciarias, os resultados de seus trabalhos seriam considerados PROVAS e, portanto, não necessitariam ser confirmados em juízo!

      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

      Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

      Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.

      Atente-se que em relação às polícias investigativas estaduais, nem mesmo as simples FUNÇÕES de polícia judiciária cabe exercê-la com EXCLUSIVIDADE, exclusividade esta conferida apenas à polícia federal.

      O Parágrafo único do Código de Processo Penal, transcrito supra, estabelece que as polícias investigativas realizará as FUNÇÕES de polícia judiciária concorrentemente com as Autoridades Administrativas fazendárias, florestais, verbi gratia, entre os outras.

    • Ao policial militar, com o advento da Constituição Cidadã de 88 (assim como ao delegado de polícia), por lidar diretamente com o 2º bem mais valioso das pessoas: o direito de ir, vir e permanecer, realizando as chamadas ‘Prisão-captura”, foi exigido deter conhecimentos jurídicos (Leis, doutrina e jurisprudência) pois como já dito, lida diretamente com a liberdade das pessoas. O policial militar deve deter conhecimentos de imunidades/inviolabilidades (Parlamentar, Funcional e Diplomática); deve conhecer todos os infinitos Crimes e Contravenções Penais; Crimes e Contravenções Penais estes previstos não só nos Códigos Penais Comum e Militar e na Lei de Contravenção Penal, mas também em incontáveis Leis Penais Esparsas. Conhecimentos estes que não é tão essencial aos agentes de polícia civil, apesar de ser muito recomendável dominá-los, pois nesta função, de ordinário, não é exigido tomar decisões que possa suprimir o direito de ir, vir e permanecer dos cidadãos; decisões estas, quando afetas às Polícias Civis, reservadas apenas aos delegados de polícia.

      O policial militar ao deparar-se ou ser designado pela central para atender uma ocorrência deve avaliar as condutas das partes envolvidas e formar, mediante seu conhecimento jurídico prévio, um juízo de valor acerca de ter ou não, as partes praticado uma infração penal – crime ou contravenção – (Tipicidade, Materialidade e Autoria), além disso, deve avaliar se o fato está em situação flagrancial, conforme prevê o CPP. E é a partir desse juízo de valor que deve decidir se dá ou não voz de prisão a algum dos envolvidos na ocorrência. No tocante a esta mesma ocorrência no desdobramento afeto às Polícias Civis; não cabe a agente de polícia realizar um raciocínio jurídico acerca da conduta (Tipicidade, Materialidade, Autoria e Estado Flagrancial) do conduzido/capturado pelo policial militar, para decidir se lavra ou não o Auto de Prisão em Flagrante – APF. Este raciocínio cognitivo/intelectual cabe tão somente ao delegado de polícia, o que não deixa margem de dúvida de que a atividade do policial militar, por aproximar-se da atividade do delegado de polícia, no que tange ao poder/responsabilidade de tomar decisões, requer capacidade cognitiva/intelectual substancialmente superior à capacidade cognitiva/intelectual exigida para um agente de polícia realizar seu oficio de agente do delegado, pois diferentemente do policial militar não toma decisões que exijam conhecimento jurídico, tampouco que recaiam sobre direito de ir, vir e permanecer dos cidadãos; age geralmente a mando e orientado/supervisionado por um delegado de polícia.

      Outro aspecto importante da atividade realizada pelo policial militar é o grau de responsabilidade. As ações e decisões jurídicas tomadas pelo PM, sozinho, no calor de uma ocorrência, passará posteriormente pelos crivos dos seus superiores hierárquicos, de delegados, de promotores, de juízes e, até mesmo, da imprensa. E de uma decisão eventualmente equivocada esse policial militar poderá responder tanto administrativamente, quanto nas esferas penal e cível. É um caminhar delicado na estreita senda da legalidade, situada entre a prevaricação e o abuso de autoridade.

      É importante ressaltar ainda que o policial militar realiza todas aquelas atividades elencadas alhures realizadas pelos membros das Polícias Civis, vez que às Polícias Militares cabe exercer a função de Polícia Judiciaria no âmbito dos crimes militares, o que as torna polícia de Ciclo Completo, vejamos:

      1. Atendimento ao público em geral nos balcões dos DPJM – Departamento de Polícia Judiciaria Militar, recebendo, registrando e encaminhando ao “delegado” de Polícia Judiciaria Militar (de plantão) as prisões em flagrante por crimes militares.

      2. Atividade cartorária (protocolizar/cuidar da papelada produzida pelos “delegados” de Polícia Judiciaria Militar, bem como de toda a documentação afeta a um DPJM)

      3. Auxiliar os “delegados” de Polícia Judiciaria Militar no cumprimento dos mandados de prisão decretados pela Justiça Militar.

      4. Realizar atos de apuração de condutas que podem ser entendidas como crimes militares.

      5.Realizar a narrativa (RELATÓRIOS) dos atos realizados na apuração destas condutas que podem ser entendidas como crimes militares.

      No âmbito dos crimes militares a função de “delegado” de Polícia Judiciaria Militar que é exatamente idêntica à função de delegado de polícia é realizada por um policial militar (oficial).

  6. Não se pode comparar carreiras incomparáveis. São ambas únicas, com atribuições, estruturas, necessidades e competências diferentes. Não há melhor, nem pior. O que existem são diferenças. A função da polícia militar, que não é menos importante, é a garantia da ordem pública e da paz social. É o policiamento ostensivo, por isso é fardado/uniformizado, para que as pessoas vejam e objetiva “evitar o crime”. Além disso, não existe polícia militar judiciária. Basta a leitura despretensiosa da Constituição para perceber. O fato de haver relatório nas situações atendidas pela polícia militar visa tão somente o controle interno da corporação. A polícia judiciária é a policia federal e as polícias civis dos estados. Está lá na Carta Magna. Essas polícias, que também não são mais importantes, tem a atribuição de investigar o crime depois de acontecido. Investigar significa obter dados de autoria e materialidade do crime e apresentar ao poder judiciário para as medidas pertinentes. E por ter a característica de investigação, é velada, discreta. Por isso, a maioria das pessoas não compreende como as coisas acontecem. Não culpo nem julgo o desconhecimento patente que esse policial demonstrou. Aliás, quero crer que se trata de desconhecimento e não de má fé. Porque não se exalta uma instituição denegrindo outra. Mas sugiro ao nobre colega um pouco mais de estudo, leitura e reflexão antes de escrever um artigo, sob pena escrever asneiras. Estudar faz sempre muito bem.

    • “A polícia judiciária é a policia federal e as polícias civis dos estados. Está lá na Carta Magna.”

      A Constituição (produto) que eu comprei e li veio com defeito, só pode! Vou lê de novo! Kkkkkkkkk

      CONSTITUIÇÃO FEDERAL

      Art. 144. (…)

      § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

      IV – exercer, com EXCLUSIVIDADE, as FUNÇÕES de polícia judiciária da União.

      § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as FUNÇÕES de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

      Para que as polícias investigativas sejam policias judiciarias, deveriam ser parte integrante da estrutura do Poder Judiciário. Se os agentes de policia defendem que as policiais investigativas são policia judiciarias é porque eles, por serem os pais da inteligência, enxergam tais policias como integrantes da estrutura do Poder Judiciário.

      Esses agentes de polícia devem ser mesmo mais “inteligentes” que os Policiais Militares, porque vislumbrar que as policiais investigativas são partes integrantes do Poder Judiciário é uma demonstração irrefutável de que são, de fato, mais “inteligentes” que os PMs.

      Perceba que nem mesmo à Polícia Federal a Magna Carta conferiu status de polícia Judiciaria; perceba também, que exercer FUNÇÕES de polícia judiciária é absolutamente distinto de ser polícia judiciária, tanto é que as polícias investigativas não produzem PROVAS, produzem tão somente ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO. Se as polícias investigativas fossem, de fato e de Direito, polícias judiciarias, os resultados de seus trabalhos seriam considerados PROVAS e, portanto, não necessitariam ser confirmados em juízo!

      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

      Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

      Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.

      Atente-se que em relação às polícias investigativas estaduais, nem mesmo as simples FUNÇÕES de polícia judiciária cabe exercê-la com EXCLUSIVIDADE, exclusividade esta conferida apenas à polícia federal.

      O Parágrafo único do Código de Processo Penal, transcrito supra, estabelece que as polícias investigativas realizará as FUNÇÕES de polícia judiciária concorrentemente com as Autoridades Administrativas fazendárias, florestais, verbi gratia, entre os outras.

    • “Não se pode comparar carreiras incomparáveis. São ambas únicas, com atribuições, estruturas, necessidades e competências diferentes.”

      A exposição demonstrou justamente o contrario, i.e, que as atividades são absolutamente diferentes, que enquanto uma exige capacidade intelectual a outra resume-se apenas em cumprir atividades presididas e a mando do delegado de polícia.

  7. Sou Policial Civil, classe especial, só de Imposto de Renda pago R$2.600 reais + R$1.800 de INSS e + R$ 1.780 de Plano de Saude para mim, minha sposa e dois filhos, se vou a uma operação e exigem roupa operacional, eu tenho que desembolsar para comprá-la, pois não existe auxilio fardamento, se sou convocado por ordem de serviço para um serviço fora do meu horário ele fica por conta da dedicação exclusiva, porque não existe extra, nossa policlinica só serve para trocar e reduzir os dias de atestado médico, não temos uma escola com preços reduzidos para nossos filhos, se aposentamos não temos promoção e recebemos apenas o salário do mês e se morrer hoje, minha filha só estará amparada até os 18 anos. É muito fácil ficar enchendo a cabeça da tropa de porcarias. Troco o aumento que pleiteamos por todos esses beneficios.
    Ficam pedido paridade, mas se o GDF der essa paridade na integralidade, vocês ficarão na merda.
    O salário bruto é bom, mas vá colocar na ponta do lápis…

  8. Infelizmente, ainda existe o desconhecimento das atribuições exercidas pela Polícia Civil.Muitos Mikes pensam que os Charlies são apenas balconistas, meros registradores de ocorrências policiais nas DPs.O trabalho em sua essência é o de INVESTIGAR, colher a materialidade e indícios de autoria para corroborar a denúncia oferecida pelo MP.E a investigação é um trabalho cognitivo e analítico. O embasamento de medidas cautelares é feito a partir de uma relatório de investigação, do agente de polícia e não do delegado.A capacidade técnica dos servidores da PCDF impede que grandes organizações criminosas se instalem no DF.Esse é um exemplo do porquê se deve valorizar o cana que investiga, que faz um trabalho de investigação.
    A função da PMDF é importantíssima, mas o nível de complexidade não é minimamente comparável.

  9. Concordo com o texto.
    Sucintamente afirmo que são apenas complexidades distintas.

    “Essa balela de que o trabalho da PC é mais complexo, foi cunhada um tempo atrás, quando um(a) PC lotado(a) na secretaria de gestão do DF, participou da elaboração de um relatório sobre o Fundo Constitucional do DF, que visava sua divisão entre os segmentos de segurança pública.

    ENTÃO, vamos à realidade e aos fatos, e à DESMISTIFICAÇÃO DESSA MENTIRA?
    Vou citar apenas um dos casos mais corriqueiros, que provam que seu trabalho não é mais complexo, e apenas tem complexidade distinta.

    Em sua atuação profissional, quase sempre cartorária, você tem quanto tempo para fazer diligências, escutar criminosos, enfim, reunir provas para serem carreadas aos autos de um IP, originado de uma prisão em flagrante feita pela PM? Tem quanto tempo para elaborar, planejar e diligenciar para encontrar a melhor ocasião para realizar a prisão de meliantes perigosos? RESPOSTA: – No caso de um IP, via de regra, no mínimo 10 dias com réu preso em flagrante, e no mínimo 30 dias com réu solto, sendo esses prazos dilatados conforme a conveniência de cada caso, e a pedido do delegado ao promotor que acompanha o caso, tudo conforme preceitua o Código de Processo Penal. Esses prazos podem chegar a meses e anos.

    Já o PM, TEM FRAÇÃO DE SEGUNDOS para decidir em situações de flagrância, se atira, algema, orienta ou apenas conduz as partes para uma DP, a fim de reduzir a termo seu ato policial, como disse, decidindo muitas vezes em frações de segundos. E, nessa FRAÇÃO DE SEGUNDOS, tendo acertado ou não, o PM terá seu ato avaliado e crivado pelo delegado na frieza do ar condicionado da DP; pelo perito criminal dependendo do caso; pelo agente que fará trabalho de campo; pelo escrivão que fará oitiva de testemunhas(delegado só assina); pelo Promotor de Justiça, que fará o impossível para sacanear com o PM, sendo que isso por vezes se inicia com alguns PCs de má vontade; e, finalmente por um Juiz!

    RESPONDA: Quem tem atividade mais complexa? – O PM que tem curto tempo ou frações de segundos para decidir seu ato, ou o PC, que tem 10, 30 dias ou mais, prorrogáveis “ad eternum”? PORTANTO, não venham falar de maior complexidade. O QUE HÁ, são apenas COMPLEXIDADES DISTINTAS!”
    FONTE: http://politicaepoliciadf.blogspot.com.br/2013/04/diferencas-salariais-entre-pmdf-x-pcdf.html