E agora Rollemberg? Sem Fundo o GDF vai pro fundo!

3
3479
Rollemberg preocupado. Vaias no aniversário de Ceilândia

O Tribunal de Contas da União decidiu que os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal criado em 2002 pela Lei 10.633, cuja sua destinação, além das áreas de segurança pública, atendiam às áreas de Saúde e Educação, não mais serão administrados pelo Governo do Distrito Federal. Ainda cabe recurso.

reguffeUma devassa foi realizada nas contas do Fundo Constitucional do Distrito Federal, desde o período compreendido entre 2011 e 2014, atendendo um pedido de 2015 do senador brasiliense José Reguffe (sem partido). No pedido, havia a solicitação para que se averiguasse se os recursos que bancam a área de Segurança do DF e parte da Saúde e Educação estavam sendo utilizados de forma correta pelo GDF, já que os recursos estavam sendo utilizados para pagamento de aposentadorias de servidores públicos da Saúde e Educação por parte do governo Rollemberg, constatado em 2014, o que é proibido. Entendem os auditores e ministros do TCU que esses recursos só poderiam pagar aposentados e pensionistas das áreas de segurança pública.

Para se ter uma ideia, entre 2011 e 2014, a União repassou ao Distrito Federal mais de R$ 40,2 bilhões através do Fundo Constitucional. Desse valor, cerca de R$ 37 bilhões foram utilizados para pagamento de salários de servidores e encargos sociais, sendo que R$ 9,8 bilhões garantiram as aposentadorias de funcionários da Saúde e Educação. Uma verdadeira aberração com a destinação dos recursos. O governador deve estar arrancando os cabelos para saber como irá honrar os compromissos com os reajustes dos servidores dessas áreas previsto para outubro próximo.

No último dia 22/08, Rodrigo Rollemberg se reuniu com o ministro do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, para pedir que a Corte reconsiderasse a decisão sobre execução orçamentária do Fundo Constitucional nas áreas de Saúde e Educação, mas pelo visto isso não foi levado em consideração. O ministro disse que as mudanças visam dar mais transparência na gestão do Fundo.

De acordo com a mudança, que já vale para o exercício de 2016, a partir de setembro, cerca de R$ 13 bilhões passarão a ser executados no orçamento da União, e não mais do DF. A procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Lima, reconhece as dificuldades que o GDF encontrará já que alega que o governo terá que fazer alterações nas leis orçamentárias do DF e da União, que já foram aprovadas em 2015.

Para 2017, o GDF estima uma receita de R$ 28,7 bilhões, montante que inclui R$ 1,8 bi do orçamento de investimento das estatais. Desse valor, R$ 14,6 bi serão para pagamento de pessoal e encargos sociais, R$ 7,2 bil para custeio da máquina pública e R$ 2,5 bi para investimentos, entre outras despesas. O projeto apresenta um montante total menor do que o encaminhado no ano passado (R$ 5,3 bi a menos). Isso porque os recursos do Fundo Constitucional voltarão a ser executados no orçamento da União.

Alguns especialistas ouvidos pelo blog disseram que essa atitude do Tribunal de Contas da União beneficia e muito o governo federal. Os recursos que, obrigatoriamente, deveriam ser devolvidos pelo GDF aos cofres federais e não estavam sendo feitos, poderão ser destinados a novos investimentos.

Segurança Pública

No caso da segurança pública, na prática, nada muda nada. O fato de todo o Fundo estar sendo administrado pela União não significa dizer que aumentos salariais, por exemplo, poderão ser concedidos diretamente pela área federal, o que também não impossibilita lobbys para tal por parte da bancada federal do DF. Os pedidos de reajustes continuam condicionados ao encaminhamento de mensagem do Executivo local, no caso o GDF. No entanto, os gestores públicos dos órgãos de segurança deverão se empenhar bastante para que projetos de custeio e investimentos sejam implementados para a utilização completa dos recursos, além de terem a obrigação de questionar o repasse dos percentuais dos reajustes do Fundo aos salários dos agentes dos três órgãos que compõe a segurança pública do Distrito Federal, PMDF, CBMDF e PCDF.

Na verdade, a retirada dessa autonomia cria mais burocracias e impede que o governo Rollemberg utilize os recursos como bem entender. Terá sim que se explicar do porquê de cada centavo com destinação própria estar sendo retirado de sua finalidade.

Era tudo que Rollemberg não desejava.

Da redação,

Por Poliglota…

3 COMENTÁRIOS

  1. Bem feito para esse Enrolamberg que deviava o recurso do fundo Constitucional para custear aposentado e pensionista da Saúde enquanto para quem foi criado ficava chupando dedo PC,PM e BM sem aumento e tendo seus salários defasados pela crise e inflação , foi a melhor coisa que o TCU fez agora o Governador vai ter que prestar contas dos gastos com FC e não administrar a seu bel prazer desviando e roubando o errario público a finalidade e custear e manter os órgãos de segurança pública do DF e auxiliar a Saúde provavelmente com remédios ou equipamentos e não salário pois essa responsabilidade é compromisso recurso do GDF, ou seja usava o fundo e sobrava dinheiro do DF para fins ilícito…a mamata acabou Governador pode chorar mas antes disso passe logo o aumento para os órgão da SSP-DF estamos com pressa pois a qualquer momento a tartaruga vai ressuscitar.

  2. Aplicação dos recursos caberá ao Executivo local, e o federal ficará com a execução da verba

    MARYNA LACERDA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

    Mesmo com a retirada dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLoa) para 2017, o governo de Brasília continua responsável por gerir essa verba. Isso significa que os recursos serão contabilizados pela União, mas a aplicação permanece com o Executivo local. O fundo para o ano que vem é de R$ 13,2 bilhões — R$ 7,8 bilhões são destinados àsegurança pública; R$ 2 bilhões, àeducação; e R$ 3,4 bilhões, à saúde.

    Por dois anos — em 2015 e 2016 —, a verba do Fundo Constitucional foi incorporada à receita total do Distrito Federal. No entanto, um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a execução (registro dos repasses) seja feita por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). “Não haverá perda para os servidores das áreas. [A mudança] é uma questão operacional, o DF é que define como e onde os recursos serão aplicados”, explica a secretária dePlanejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

    A construção do orçamento também permanece um compromisso das áreas envolvidas (educação, saúde e segurança pública), e a gestão do Fundo Constitucional fica a cargo daSecretaria de Fazenda.A decisão consta do Acórdão 2891/2015, do TCU. Essa mudançaocorreu para que a União tenha melhor controle dos repasses feitos às unidades federativas. Como o fundo tem usos específicos, o governo federal precisa ter um acompanhamento detalhado da aplicação dos recursos. No entanto, nada se altera do ponto de vista de decisão de como dispor da verba. “É uma discussão técnica, não quer dizer que o Distrito Federal está perdendo recursos”, garante a procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima.

    Como está estruturado o PLoa 2017?

    O Projeto de Lei Orçamentária Anual(PLoa) de 2017 prevê receita de R$ 28,7 bilhões para o DF. Do total do montante, R$ 14,6 bilhões estão destinados ao pagamento de pessoal; R$ 7,2 bilhões para custeio da máquina pública; e R$ 2,5 bilhões para investimentos. Além disso, R$ 1,8 bilhão será usado para investimento em estatais. A previsão foi encaminhada na quinta-feira (15) à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

  3. Acho que existe é muita esperteza do ENROLEMBERG nisso. Será até melhor pra ele, pois sendo assim, ele passa para a UNIÃO o “pepino” de aumentar os salários da segurança pública do DF. Ele pode até se fazer de bonzinho dizendo que está tentando a todo momento, pedindo ao Governo Federal que se conceda o reajuste…SQN