GDF volta a tirar dinheiro do Iprev para pagar salários de servidor

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Foto: Metropoles

Em novembro, pelos cálculos do Palácio do Buriti, só há dinheiro em caixa para pagar 85% da folha de pessoal, estimada em R$ 1,6 bilhão

O Governo do DF vai recorrer, mais uma vez, ao Instituto de Previdência (Iprev) dos seus servidores para pagar os salários do funcionalismo público local. A informação foi dada em entrevista coletiva nesta segunda-feira (28/11). Pelos cálculos do Palácio do Buriti, só há dinheiro em caixa para pagar 85% da folha de pessoal de novembro, estimada em R$ 1,6 bilhão. Isso representa um rombo de R$ 175 milhões.

Para colocar de novo a mão nos recursos destinados à aposentadoria dos servidores, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) precisa de autorização da Câmara Legislativa. Caso não consiga aprovar a proposta em regime de urgência, o Executivo não tem um plano B para depositar o pagamento dos servidores no 5º dia útil de dezembro.

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Ao todo, serão utilizados R$ 493 milhões do Iprev. Segundo o secretário de Fazenda, Antonio Fleury (foto de destaque), e os recursos serão devolvidos em ações do Banco de Brasília (BRB). O secretário explicou precisa de R$ 170 milhões mensais para completar as folhas de novembro, dezembro e janeiro (pagas nos meses subsequentes) dos funcionários da ativa, dos aposentados e pensionistas.

O governo garante que não se trata de um empréstimo. “A medida é acompanhada da pronta recomposição dos valores transferidos de um fundo previdenciário para o outro, usando-se para tanto parte da participação acionária do Distrito Federal em uma das suas principais empresas estatais, o BRB”, explicou o secretário.

Em uma manobra financeira, complicada de entender, o GDF vai utilizar recursos de um fundo destinado a aposentadoria dos servidores e transferir para outro. O fundo financeiro contempla os funcionários contratados até dezembro de 2006 e tem um déficit de R$ 2,2 bilhões anuais. Já o fundo capitalizado, para servidores contratados a partir de 2007 tem superavit.

O governo explica que vai transferir 75% desse superavit para o deficitário em vez de usar verbas do tesouro local para isso. O tesouro será usado para pagar os servidores.

Imóveis

Em 2015, o GDF adotou a mesma estratégia para fechar a folha de pessoal. Na época, retirou R$ 1,2 bilhão do Iprev. O valor não foi devolvido até hoje. Para quitar o “empréstimo” feito ano passado, foram doados ao instituto 72 imóveis da Terracap, avaliados em R$ 1 bilhão.

Outros 36 terrenos de propriedade do GDF foram transferidos para a entidade, que terá a opção de aliená-los ou explorá-los economicamente. Os bens totalizam cerca de R$ 300 milhões e estão em regiões como Plano Piloto (na Asa Sul), Samambaia e Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

A devolução dos recursos deveria ocorrer em 180 dias, contados de setembro. De acordo com a secretária de Planejamento, Leany Lemos, a doação dos imóveis foi aprovada no mês passado pela Câmara Legislativa, mas a transferência não foi feita porque os terrenos estão sendo avaliados pela Caixa Econômica Federal.

Isso porque o Buriti precisou alterar a primeira lista de imóveis que seriam doados, já que a relação continha áreas com baixa liquidez e destinada a fins específicos, como a construção de equipamentos públicos.

Arrecadação em alta

Embora o Buriti insista na versão de que o Distrito Federal está falido, a arrecadação registra aumentos sucessivos mensalmente em comparação com os mesmos períodos de 2015, já descontada a inflação do período.

Em setembro deste ano, por exemplo, a receita total de impostos da capital federal cresceu 13,71% em comparação ao mesmo mês de 2015. Enquanto no exercício passado os cofres públicos receberam R$ 993,1 milhões, em setembro de 2016, o valor foi de R$ 1,129 bilhão.

O aumento da arrecadação verificado em setembro repete a tendência dos últimos meses, nos quais o GDF registrou sucessivas altas nos números. Os dados, obtidos no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) do GDF, têm sido divulgados pelo Metrópoles mensalmente.

Fonte: Metrópoles.com

Em tempo:

Mesmo tendo o TCU (Tribunal de Contas da União considerado irregular a utilização dos recursos do IPREV/DF pelo GDF, a prática será novamente empregada pelo governo para saldar as dívidas com os servidores. O TCU apontou problemas de sustentabilidade dos planos e também de baixa confiabilidade das bases de dados.

No início do ano, ao prolatar o Acórdão 1.331/2016-TCU-Plenário, de relatoria também do ministro Vital do Rêgo, o TCU já havia detectado o preocupante quadro de elevados déficits financeiro e atuarial a comprometer a sustentabilidade dos RPPS de estados, DF e municípios.

O GDF emitiu uma nota oficial explicando sobre a situação dos salários dos servidores. Confira a nota na íntegra:

“O governo de Brasília informa que:

1 – Nas previsões de fluxo financeiro, o governo detectou a carência de cerca de R$ 170 milhões mensais para completar as folhas de novembro, dezembro e janeiro (pagas nos meses subsequentes) dos funcionários da ativa, dos aposentados e pensionistas. A previsão leva em conta a redução de receitas, como o término de prestações de IPTU ou IPVA, e alguns encargos excepcionais, como o acréscimo decorrente do elevado número de pedidos de férias nessa época do ano.

2 – Para evitar o atraso ou parcelamento de salários, o governo está enviando à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que visa solucionar o problema e garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas.

3 – A medida transfere parte do superávit do Iprev, no valor total de R$ 493,5 milhões, do fundo capitalizado para o fundo financeiro, garantindo assim o pagamento dessas folhas sem atrasos ou parcelamentos. A transferência se dará em três parcelas mensais de aproximadamente R$ 165 milhões.

4 – Importante ressaltar que não se trata de um empréstimo do Iprev ao governo de Brasília. Tampouco trata-se de uma operação que acaba com a segregação de massas previdenciárias com a total e definitiva utilização dos recursos da Previdência, como fizeram outros governos estaduais. A proposta é similar à medida adotada no ano passado que, após a aprovação da CLDF, foi devidamente referendada pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Previdência Social, conforme comprova a recente renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do governo de Brasília, ocorrida no último dia 24. A medida é acompanhada da pronta recomposição dos valores transferidos de um fundo previdenciário para o outro, usando-se para tanto parte da participação acionária do Distrito Federal em uma das suas principais empresas estatais, o BRB.

5 – O governo conta com o apoio dos parlamentares para assegurar o direito dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

6 – Essa é mais uma iniciativa do governo de Brasília que tem feito um enorme esforço para pagar em dia os funcionários públicos, no momento em que o Brasil atravessa sua pior crise econômica, com grande impacto nas contas dos Estados. É também uma demonstração do respeito pelo empenho dos servidores em atender com dignidade à população da nossa cidade.”

Da redação

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