AUTOFAGIA PM

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Deputado Federal Capitão Augusto

Durante quase dois anos venho sendo um lutador em prol da classe dos policiais militares aqui na Câmara dos Deputados.

Consegui aprovar inúmeros projetos e impedir que tantos outros ruins fossem aprovados.

Nossa classe nunca foi tão bem representada e ainda conquistamos diversos deputados e senadores aliados para ajudar nossa polícia militar.

Votei centenas de projetos nas comissões e em plenário, sempre favorável a categoria da qual represento. Estamos em posições nunca antes sonhadas, o que possibilitou e possibilitará inúmeros avanços ainda maiores.

Em toda minha vida nunca me corrompi e jamais verão meu nome em qualquer noticiário envolvido em esquemas, mensalinhos, corrupção, etc..

Esta semana tivemos a votação das medidas contra corrupção, que sempre teve meu apoio e terá, basta ver no site da câmara minha votação para os destaques.

Mas por causa de um único voto, que permite responsabilizar os juízes e promotores pelo crime de abuso de autoridade, fui levianamente taxado nas redes sociais de ser contra a Lava Jato, o que não tem absolutamente nada de verdade.

Das 10 Medidas votadas as redes sociais desconsideraram todos meus votos favoráveis as medidas e destacaram apenas essa, como se eu estivesse votado contra as medidas.

O próprio Ministro Gilmar Mendes falou na quinta-feira no Senado que é plenamente favorável à criminalização para evitar abusos que existem sim, é também agradeceu a Câmara por ter vetado diversos destaques das 10 Medidas, pois acabariam com o Habeas-corpus.

Vi em minutos todo gratidão que os policiais tinham por nesses quase 2 anos trabalhando para instituição serem jogadas no lixo. Fui crucificado, apedrejado e humilhado nas redes sociais. Sem mesmo ter o direito de explicar. Nunca vi tantos policiais saírem em defesa dos direitos dos juízes e promotores, defendendo e manifestando muito mais que projetos para sua própria categoria. E olha que só pedimos que juízes e promotores que agem como criminosos sejam punidos, assim como todos mortais.

No site da Câmara todas minhas votação e vejam se existe alguma que favoreça bandidos e corruptos. E votei a maioria das 10 Medidas contra corrupção, sou plenamente favorável, mas não sou leviano, covarde, não jogo para torcida, e algumas que não eram boas para sociedade e policial votei contra.

É até surpreendente uma categoria que sofre tanto, com baixos salários, com poucos direitos, com nenhum apoio e nenhuma benevolência por parte da justiça quando erram, saírem em defesa de um poder que já tem o apoio total mídia, da sociedade, que recebem os mais altos salários do Brasil e tem inúmeros outros benefícios.

Vejo com tristeza inúmeros outros deputados federais que sempre ajudaram os policiais também serem criticados por um único voto, assim como os deputados Coronel Fraga e Cabo Sabino, dois dos maiores e mais importantes e atuantes deputados para categoria e que também votaram como eu.

Essa autofagia dentro da polícia que nos faz fraco politicamente, vejo como outras instituições cuidam e zelam por aqueles que os representam. Vi diversos deputados eleitos por outras categorias e igrejas evangélicas votarem como eu e continuarem recebendo apoio, dando seu voto de confiança.

Políticos experientes já me diziam aqui que eu estava construindo minha casa na areia, aqui o policial militar é conhecido como “voto passional”, você pode fazer um brilhante trabalho durante 4 anos e perder instantaneamente, não levam em conta todo o histórico, só aquele momento, hoje sou a prova disso.

Espero que usem essa mesma vontade de manifestar em tantos outros projetos que virão contra os policiais, como a questão previdenciária, tempo de serviço, etc… que está por vir.

Devido a tudo isso tomarei duas decisões.

Primeiro a Polícia Militar perde aqui um soldado no campo de batalha, deixarei de usar a farda, até porque depois de tantas ofensas vindo de irmãos de farda perdi o brilho em usá-la.

Sempre votarei favorável à classe e defenderei sempre, mas já sem as forças e entusiasmo que tinha.

Nunca vivi da política e não preciso disso para viver. Ao contrário, até agora mais perdi do que ganhei, inclusive financeiramente, abrindo mão de um salário vitalício como coronel para ganhar proporcional de capitão com 23 anos. Entrei com o intuito de ajudar, e tenho a consciência tranquila que fiz isso com maestria durante esses dois anos.

Agradeço aos amigos, aqueles sempre confiaram e sequer questionavam minhas votações porque sabiam que existiria um motivo para isso.

Obrigado pelas manifestações favoráveis ao meu voto dos que também compreende que promotores e juízes também precisam sujeitar as leis como todos demais.

Maus profissionais e corruptos existem em todas áreas, no executivo, legislativo e também no judiciário.

Minhas desculpas pelas falhas, que nunca foram intencionais ou mau intencionadas. Não jogo para torcida, o tempo dirá quem estava certo.

Fica um conselho, eu que sempre batalhei pela consciência política dos policiais militares, conseguindo ajudar na eleição de dezenas de PM, peço que aprendam bom outras instituições, preservem quem representa e luta por vocês, cuidem e sejam o primeiro escudo desses eleitos, não a primeira pedra.

Sei que aos poucos a verdade virá a tona, muitos reconhecerão que fiz meus votos consciente e pensando na instituição e até poderão pedir desculpas, como muitos já fizeram, mesmo assim jamais quero passar por isso novamente. Por isso estou excluindo todas minhas listas de transmissão com seus 17.000 policiais militares, deixando de participar de todos grupos PM e não mais enviando email.

Caso tivesse errado não teria orgulho que impedisse de vir pedir desculpas pelo erro publicamente, até porque qualquer um pode cometer erros ainda mais num coisa tão complexa com centenas de página, mas estou convicto que votei corretamente como podem ver no quadro que segue.

Fica aqui minha “despedida” política, sem mágoas, sem rancor, ainda apaixonado pela PM e pela farda. Estarei à disposição pela minha região de Ourinhos. Combati o bom combate….

DEIXO O ESCLARECIMENTO:

Votei favorável as medidas contra corrupção, porém algumas eram impraticáveis. Segue abaixo as que votei contra e minha justificativa:

1) TESTE DE INTEGRIDADE – Destaque no 3 – A medida tinha por finalidade realizar um teste que simulasse oferta de vantagens ilícitas, sem o conhecimento do servidor público, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos. O teste seria filmado, podendo ser realizado nas repartições públicas, nas viaturas e até em carros oficiais.

Justificativa: A Constituição, no art. 5o, não permite a prática de fraude para induzir alguém a praticar um ilícito. Isto no campo criminal chama-se flagrante preparado, espécie de flagrante que o Supremo Tribunal Federal considera nulo, pois é decorrente de vício da vontade do agente. Logo, algo que não é permitido sequer para prender bandido, seria admitido para punir qualquer servidor público. Portanto, esse teste, além de evidentemente inconstitucional, criaria uma espécie de pegadinha no serviço público, retirando a seriedade no ambiente do trabalho, até mesmo em viaturas, e gerando a insegurança, em verdadeira violação ao Estado Democrático de Direito.

2) REPORTANTE DO BEM – Destaque no 15 – Trata-se de previsão relacionada ao chamado Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público, que garantia retribuição vinculada ao valor recuperado à pessoa sem vínculo com o esquema de corrupção que fornecesse informações sobre os crimes. Ou seja, seria paga comissão em dinheiro para servidor que denunciasse colega.

Justificativa: Aquele que está comprometido com a verdade e a justiça não precisa de pagamento para cumprir com seu dever de contribuir com as investigações. Embora em uma primeira leitura a proposta pareça interessante, na verdade, permitiria que fosse criado um ambiente de insegurança e de acusações mútuas no serviço público, em uma verdadeira caça a recompensa. Perseguições a colegas de trabalho ou busca desenfreada por recompensa poderiam ser as verdadeiras motivações por trás desse instituto. Acrescenta-se que já temos leis que trazem situações seguras que permitem a denúncia de autoria de ilícitos, como ocorre na lei de improbidade administrativa e na lei penal como o instituto da delação premiada. Portanto medida desnecessária pois aquele que age verdadeiramente de boa-fé e está comprometido com a verdade não precisa de recompensa financeira para contribuir com informações.

3) DOMÍNIO DE BENS – Destaque no 22 –

Essa parte da proposta previa a extinção do domínio de bens e propriedades do réu, quando houvesse acusação de que pudessem ter origem em atividade ilícita ou usados com esse propósito, mesmo antes da condenação definitiva.

Justificativa: Essa proposta afronta a Constituição Federal, no seu artigo 5o, que prevê a presunção de inocência até que haja sentença condenatória definitiva. Além disso afronta os tratados internacionais que o Brasil assinou, dentre eles o de San José da Costa Rica. Permitir que os bens das pessoas, inclusive a residência, fossem tomados e leiloados sem que houvesse condenação definitiva seria um absurdo que não tem parâmetro no mundo civilizado. Acrescenta-se que o texto inconstitucional trazia a previsão de que se a pessoa fosse absolvida seria devolvido apenas o valor apurado no leilão e não o bem, um verdadeiro absurdo.

4) PROGRESSÃO DE PENA CONDICIONADA – Destaque no 6 – Esse trecho condicionava a progressão do regime de cumprimento de pena ao ressarcimento de danos causados por crime contra a administração pública.

Justificativa: Essa disposição era evidentemente inconstitucional e não resistiria à primeira medida judicial junto ao Supremo Tribunal Federal. O STF já afirmou reiteradas vezes que a Constituição prevê no artigo 5o como direito do condenado a progressão do regime prisional. Tanto que o Supremo garantiu a progressão até nos crimes hediondos, em que a lei vedava expressamente a progressão. Portanto, o texto proposto era flagrantemente inconstitucional, uma vez que a progressão de regime se dá na forma da lei de execuções penais e segundo o comportamento do preso no cumprimento da pena. Outro aspecto é que o texto era impreciso e não ressalvava a condição econômica do condenado e nem ponderava os valores a serem cobrados. Portanto, fui contra por saber que era medida inconstitucional, que afrontava os princípios da razoabilidade e proporcionalidade mundialmente reconhecidos.

5) DEFESA PRÉVIA – Destaque no 18 – O texto suprimia a defesa prévia nas ações de atos de improbidade.

Justificativa: A Defesa prévia é uma garantia para a pessoa acusada de improbidade para que ela tenha o direito de apresentar a sua defesa e as provas legais para que o juiz decida se receberá ou não a denúncia, ou seja, se a pessoa responderá ou não ao processo. Um processo no Brasil se arrasta por vários anos, com um custo elevado para a nação e com um dano moral e financeiro para o acusado de forma injusta de montante imensurável. Assim, se fosse mantido o texto, somente ao final de todo o processo é que a pessoa acusada injustamente poderia ser absolvida. Está evidente, portanto, que a defesa prévia é justa, necessária, econômica e evita danos irreparáveis para uma pessoa acusada. Ressalta-se que com a defesa prévia o juiz diante das provas apresentadas pode absolver de imediato a pessoa numa acusação infundada.

Capitão AUGUSTO

DEPUTADO FEDERAL

17 COMENTÁRIOS

    • Acorda, Mauro.

      Primeiro sou totalmente favorável à responsabilização de juízes e promotores, e também de delegados, que não raras vezes cometem abusos, inclusive contra policiais. Todos nós conhecemos algum caso de algum colega que já foi “vitimado” por esses sujeitos.
      Mas, é preciso ler o projeto de lei para entender porque esse projeto é mera vingança mesmo, que não se restringe a juízes e promotores, que devem sim responder pelos constantes abusos que cometem.
      Eles colocaram o PM nessa lei, no mesmo nível de responsabilidade de um juiz ou promotor.

      Já pensou um PM respondendo, inclusive com seu patrimônio, para pagar indenização a um bandido que se sentiu ofendido?

      Essa lei coloca agentes públicos totalmente desiguais para responderem igualmente, como é caso de atribuir as mesmas responsabilidades a juízes, promotores e policiais militares, como se policiais tivessem o mesmo poder de decisão de um juiz ou promotor, ou até de delegados.

  1. Sou a favor da lei do abuso de autoridade , certamente há que colocar limites em juizes e promotores para que exerçam suas funções com mais senso de responsabilidade. Agora, se o cap não quer mais usar a farda no congresso não precisa fazer charminho. Político tem que saber ser criticado também. É so expor os argumentos e pronto!

  2. Os políticos foram eleitos para representar os seus eleitores e não para trabalhar em beneficio próprio. Nesse momento de crise o povo brasileiro bem como os eleitores de qualquer político, clamam mudanças para acabar com os ratos que estão saqueando o Brasil. Tenho certeza que os políticos que votaram a favor dessas mudanças no projeto, beneficiando os ratos, perderam a chance de dizer para os seus eleitores que o Brasil ainda tem jeito. O político honesto não chuta o balde com seu eleitor. Deve chutar o balde com os seus colegas desonestos ou com qualquer outro que queira praticar a corrupção. Se votou a favor dos ratos por causa do partido ou para atender alguém, ainda ha tempo para refletir. O abuso de autoridade e apenas um pretexto para esconder outras mudanças que foi feito no projeto. Se o projeto estivesse a favor do povo duvido que o presidente da câmara daria celeridade bem como o presidente do senado iria coloca-lo em votação antes mesmo de recebê-lo. VÁ ENGANAR OUTRO.

  3. Quantos pm foram expulsos por causa dos deus e, juízes e promotores? O bom é Que eles vão sentir o remédio amargo em ser um mortal comum. Peço Que o dd dep. Continue lutando. Muitos retardados cairão a ficha. É se tornarão melhores cabos eleitorais. Poliglota, anime o dep. Cristo também foi injustiçado. Hoje ele tem muitos seguidores. Coragem!

  4. Que promotores e juízes tem que responder, sim claro, mais porque os nobres deputados na véspera da delação premiada da Odebrecht, e sabendo eles que se salvarão poucos, eles votam essa emenda na calada da madrugada e na dor de uma grande tragédia? Será porque em? Esse congresso tirando alguns gatos pingados, é uma vergonha.

  5. O nobre deputado citou o fato do ministro Gilmar Mendes ter sido a favor do abuso de autoridade pra os juízes e promotores, tá e se ele estivesse na primeira instância será que a posição seria a mesma? o senador Renan se tornou réu depois de um processo no STF com placar de 8 X 3, os ministros a favor de Renan, Gilmar Mendes, Dias tófoli e Lewandowski, legal né.

  6. E o nobre ministro na audiência do senado, sobre o abuso de autoridade, ao meu ver diminuiu os policiais, que os guardas da esquina cometem abusos a todo momento, será mesmo sr ministro que somos nós policiais que somos o carma no Brasil, nós policiais somos vítimas.

  7. Tudo que o deputado falou tem sentido, más creio que não foram policiais que mandaram mensagens a ele o recriminando pelo voto que deu, nos sabemos que todo policial quer mesmo que tanto promotores como juízes respondam por abuso de autoridade , pois nos policiais já fomos vitimas de abusos de ju[zes e promotores, nobre deputado acompanho seu trabalho na camara federal e sei de sua competência não deixe de lutar por nos por conta de falsos policiais que o denigrem…

  8. Para mim fará pouca diferença esta deputado usar ou deixar de usar farda em plenário,se ele quisesse ir com roupa de palhaço até me sentiria, mas bem representado pelo ambiente em que o mesmo frequenta .Que desculpa mas esfarrapada e sem nexo ,deputado egocêntrico que não pode ouvir crítcas. agora quer abandonar os seus soldados no meio do campo de batalha desarmados .Respeite seus eleitores !

  9. Os colegas aqui que dizem que são a favor dessa nova lei de abuso de autoridade, sequer leram o texto.
    Deixem de ser desinformados, pois essa nova lei acaba de vez inclusive com a vida do policial.
    Não são só juízes e promotores que estão incluídos nessa lei, bando de desinformados!

    Nós já temos uma lei sobre abuso de autoridade, 4.898/65, que já pune severamente inclusive policiais.

    Essa nova proposta visa amarrar de vez, inclusive policiais.

  10. Deputado, nada justifica votar contra as 10 medidas contra a corrupção.
    Eventuais excessos poderiam facilmente ser retirados depois.

    O senhor cita o Ministro Gilmar Mendes como uma autoridade séria que deve ser levada em conta nas críticas às 10 medidas, mas esquece que esse ministro foi até hoje, um dos maiores responsáveis por anulações de operações da PF, muitas das quais tinham como alvo bandidos poderosos como banqueiros, empreiteiros etc.

    Esse Gilmar Mendes foi um dos maiores defensores da Súmula Vinculante que tira a liberdade do agente policial de algemar alguém detido, quando julgar necessário, colocando assim em risco a vida de nós policiais, como se já não corrêssemos tantos outros riscos.

    Essas 10 medidas contra a corrupção só colocavam medo mesmo em corruptos, cujos principais agentes, ativos ou passivos, quase sempre têm como suporte nossos políticos.

  11. anencéfalos do meu Brasil varonil como prega nossa constituição federal todos somos iguais perante a lei porque cargas d”agua os juízes não podem responder por abuso d autoridade são pessoa falíveis seres humanos de carne e osso que estão sujeito a erros, entre muitos casos vale relembrar o juiz lalau que preso e condenado, a lei 4898 foi criada exclusivamente para os policiais militares contrariando toda a pratica legislativa os senhores que entendem de ordenamento jurídico não se pode ou não se podia criar leis especificas para uma determinada classe de pessoas pois as leis tem que ter efeito sobre todos os cidadãos, quantos juízes vocês viram ser enquadrados pela 4898 e todos sabemos de desvio de conduta de magistrados a todo tempo o cnj nem si quer apura tais condutas, uma ditadura togada ninguém aguentaria a quem os senhores recorreria, so a Deus vamos parar de show a briga e de cachorro grande.