Lembram das indenizações de traslado dos militares? Pois é… O TCDF recomendou a devolução das indenizações

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Foto: Divulgação internet

Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou um bombeiro a devolver R$ 121,3 mil aos cofres públicos por causa de uma indenização que ele teria recebido indevidamente. O homem se aposentou em 2000, quando militares ainda podiam solicitar ajuda para se mudarem da cidade. Ele conseguiu o benefício para custear a ida da família para Cruzeiro do Sul (AC), mas voltou a morar em Brasília quatro meses depois. Não cabe mais recurso da decisão.

O caso dele integra uma lista investigada pelo Tribunal de Contas desde a década de 1990. De acordo com o órgão, entre 1995 e 2002, 900 policiais e bombeiros receberam ajuda irregularmente. As apurações apontaram que o grupo fez contrato de aluguel com os mesmos locadores em Tabatinga (AM), distante 5,2 mil quilômetros de Brasília, e Cruzeiro do Sul (AC), distante da capital federal R$ 3,7 mil. Muitos usaram a mesma conta de água como comprovante.

indenizacao-de-moradiaOs auxílios recebidos eram proporcionais à distância da mudança. Para os técnicos, houve má-fé por parte do grupo. No caso do bombeiro, Isaías Oliveira, a ajuda foi de R$ 21,7 mil. Porém, 20 dias após a mudança, os filhos dele voltaram para Brasília para continuar os estudos. Ele retornou quatro meses depois.

A defesa do militar disse que há dois anos ele vem devolvendo a quantia, em parcelas descontadas diretamente do contra-cheque. Com a correção, a “dívida” atingiu R$ 121,3 mil. Já foram pagos R$ 20 mil, e o homem agora quer ter juros e multas descontados.

“Até por outros colegas estarem morando em Cruzeiro do Sul, por estar inatividade e não ter mais nada o prendendo aqui, ele quis ir. Mas se mudou, não se adaptou à cidade e retornou à cidade”, diz a defesa.

De acordo com o Tribunal de Contas, em 90% dos 900 casos, o dinheiro vem sido devolvido em parcelas descontadas nas aposentadorias. Em alguns casos, o valor a ser ressarcido aos cofres públicos chega a R$ 200 mil.

Fonte: G1