A certeza da impunidade faz a criminalidade disparar no país

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Armas e drogas apreendidas com o casal

Pasmem, mas não é brincadeira. Uma frase de um policial acabou sendo motivo para um juiz federal de São Paulo, Edevaldo de Medeiros, relaxar a prisão de um casal de traficantes na cidade de Avaré (SP). “FISCALIZAÇÃO DE ROTINA”, essa foi a frase que, no entendimento do magistrado, não tem significado jurídico, portanto, não era motivo para manter o casal preso.

O casal foi abordado por uma guarnição da Polícia Rodoviária Federal que durante buscas no veículo encontraram no porta-malas dois tabletes de maconha, 50 munições de calibre 32, uma pistola de calibre 9mm, diversos comprimidos de estimulante sexual e anabolizantes, que estavam escondidos em abajures.

Juiz Edevaldo de Medeiros
Juiz Edevaldo de Medeiros

Em sua sentença para justificar a liberação do casal, o juiz Edevaldo (foto) afirmou que é praxe os policiais abordarem os motoristas e iniciarem um interrogatório tipo “de onde vem, para onde vai” que, no seu entendimento, inicia uma investigação por infundada suspeita.

O Ministério Público entende forma diferente e acha que uma sentença com uma tese dessas é completamente improcedente, ferindo a legislação e o entendimento dos tribunais superiores. O Procurador do Ministério Público, Ricardo Sampaio, disse que recorrerá dessa decisão.

Sem receio de ser identificado e preso

A sensação de impunidade acaba por deixar os bandidos completamente à vontade para agir a qualquer hora do dia, sem nenhuma preocupação, sequer, de serem identificados e presos. Os crimes, principalmente os mais violentos como homicídio, latrocínio e estupro só serão reduzidos quando as leis penais forem alteradas e as políticas de segurança pública, melhoradas.

A sociedade, longe de qualquer sentimento de vingança, precisa continuar a cobrança junto ao poder público buscando por Justiça. O Estado, como ente, nos deve isto. Não podemos abrir mão desse nosso direito como cidadãos que pagamos nossos impostos em dia de termos cerceados nossos direitos de ir e vir, enquanto juízes decidem por livre consciência de que lado o cidadão deve estar: Dentro de casa enjaulado ou na rua sob risco de morte.

A “desculpa” para tantos benefícios aos infratores das leis penais, é a reinserção gradativa do condenado ao convívio social ou que ninguém pode ser considerado culpado antes de sentença condenatória transitada em julgado; o que, geralmente, demora longos e tenebrosos anos para acontecer. Muitos dizem que é uma forma de esvaziar presídios superlotados. De concreto, temos que o exagero dessas benesses acentuou, ainda mais, o sentimento de impunidade.

Leis pró-bandidos, não faltam. Leis pró-vítimas, não me recordo de nenhuma!

Da redação,

Por Poliglota…

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