Quem ganha com a campanha “#EU APOIO MORO PARA MINISTRO DO SUPREMO”?

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Juiz Sérgio Moro: Trabalho indiscutível à frente da Operação Lava Jato

As redes sociais em peso amanheceram com uma campanha #EU APOIO MORO PARA MINISTRO DO SUPREMO, após a morte do ministro do STF e Relator da Operação Lava jato, Teori Zavascki. Impressionante que até mesmo em grupos de pessoas ditas “intelectuais” a conversa é a mesma. Acho que está faltando mesmo informação ao povo brasileiro.

Para que possamos discorrer do tema, devemos resumidamente saber quem é Sérgio Moro.

Sérgio Fernando Moro nasceu em Maringá no dia 1º de agosto de 1972. Magistrado, escritor e professor universitário, é juiz federal da 4ª Região. Tornou-se conhecido nacional e internacionalmente após comandar desde março de 2014 o julgamento, em Primeira Instância, dos crimes identificados na Operação Lava Jato, que segundo o Ministério Público Federal, é o maior caso de corrupção e lavagem de dinheiro já apurado no Brasil, envolvendo agentes políticos, empreiteiros e funcionários da Estatal Petrobrás.

Dito isso, vamos a algumas análises. Com morte repentina do Relator da Operação Lava Jato, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, discute-se quem será o substituto do mesmo. O Art. 38 do Regimento Interno do STF prevê que em caso de aposentadoria, renúncia ou morte, o escolhido será:

  1. a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga pelo Presidente da República;

RISTF: art. 4º, § 4º (na Turma) – § 2º do art. 68 (redistribuição em HC).

  1. b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga;

RISTF: art. 135, caput e § 4º (ordem de votação e voto vencedor).

  1. c) pela mesma forma da letra b deste inciso, e enquanto não empossado o novo Ministro, para assinar carta de sentença e admitir recurso.

Certo. Algumas outras conjecturas estão sendo discutidas dentro do próprio Supremo, com o devido cuidado para que a legislação não seja ferida e comprometida as ações até aqui desenvolvidas pela Operação Lava Jato e a Relatoria. Uma das possibilidades é Cármen Lúcia, enquanto presidente da Corte, determinar um sorteio da relatoria entre ministros, baseando-se no artigo 68 do regimento interno, segundo o qual “poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias”. No parágrafo 1º, o mesmo artigo diz que “em caráter excepcional poderá o Presidente do Tribunal, nos demais feitos, fazer uso da faculdade prevista neste artigo”.

Pois bem. Então vem a pergunta que não quer calar: Quem ganha com a nomeação do juiz Sérgio Moro ao STF?

Primeiro, que caso seja nomeado, automaticamente um outro juiz será designado para assumir as investigações em Primeira Instância em Curitiba. Esse juiz, pode revogar prisões, negar diligências, deixar de autorizar escutas, recusar denúncias e o mais grave, absolver os já condenados, como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Gim Argelo, empreiteiros etc.

Segundo, que casos seja nomeado, Sérgio Moro é obrigado a declarar-se impedido de assumir a Relatoria por ter sido juiz de Primeira Instância no processo de Curitiba. Será, apenas, mais um membro da alta corte do país e, quiçá, pela sua discrição, recolhido ao anonimato. Tudo que muitos desejam.

Portanto, acho que é o momento da sociedade deixar a emoção de lado e começar a usar unicamente a razão. O juiz Sérgio Moro vem realizando um trabalho muito sério e respeitado e com toda certeza o seu momento chegará, principalmente pela competência que tem demonstrado até agora. Além disso, a indicação dos ministros do Supremo pelo Presidente da República segue um protocolo e o artigo 101 da CF prevê que o(s) escolhido(s) disponham notável saber jurídico e reputação ilibada, requisitos esses que, sem dúvidas, se encaixam perfeitamente no juiz Sérgio Moro.

Então, para finalizar, cuidado com o que pedimos, pois podemos receber e não desfrutarmos, por ignorância.

Da redação,

Por Poliglota…