Indicação de delegado da PF para a Segurança divide opiniões das categorias

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Edval Novaes atuou por 10 anos como subsecretário de Segurança do Rio. Foto: Divulgação

As duas corporações enfrentam uma crise, causada principalmente por reivindicações de reajustes salariais

O principal desafio do novo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal será integrar policiais civis e militares no combate à criminalidade. As duas corporações enfrentam uma crise, causada principalmente por reivindicações de reajustes salariais. A nomeação do delegado da Polícia Federal Edval de Oliveira Novaes Júnior para o comando da pasta foi publicada ontem, no Diário Oficial do DF. Representantes de entidades do segmento e especialistas em segurança elogiaram o currículo do secretário, mas criticaram a opção por um nome sem ligações com Brasília. Eles defendem ainda que o governador Rodrigo Rollemberg participe mais ativamente da pacificação entre as forças de segurança. Ontem, as mudanças na pasta continuaram. O GDF anunciou o delegado da Polícia Civil Anderson Espíndola como o novo subsecretário de Inteligência.

Edval Novaes ainda não tomou posse, mas já começou a trabalhar e se reuniu com representantes das forças ligadas à pasta. No anúncio da nomeação, na última segunda-feira, ele disse que buscará “incessantemente” sinergia e integração entre as polícias Civil e Militar.

Ele ainda não se manifestou sobre assuntos de interesse das duas corporações, como o ciclo completo de polícia e a atribuição para lavrar termos circunstanciados de ocorrência. Além das disputas salariais, os dois temas também geram atritos entre a PM e a Polícia Civil.

A pesquisadora em segurança pública e professora da Universidade Católica de Brasília Marcelle Figueira diz que, se o governador não empoderar o cargo de secretário de Segurança, nenhuma mudança na pasta será efetiva. “É preciso que haja uma reforma administrativa e que o secretário tenha capacidade, de fato, de conduzir uma política distrital de segurança. Se o modelo não mudar, os problemas vão continuar, a despeito de quem seja o governador e de quem seja o secretário”, comenta a especialista.

Ao deixar o cargo, em 2015, o ex-secretário de Segurança Arthur Trindade disse que o chefe da Segurança no Distrito Federal não passa de “uma rainha da Inglaterra”. Para Marcelle Figueira, o grande responsável pela integração das forças policiais é o governador, e não o secretário. “O comandante das polícias é o governador e ele não pode terceirizar essa questão. O secretário não tem ingerência sobre as polícias. No máximo, atua na articulação e na coordenação das ações”, acrescenta.

Confronto

O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, coronel Rogério Leão, diz que as duas corporações “estão muito perto de um confronto”. Para ele, o maior desafio do novo secretário será buscar efetivamente a integração entre as polícias. “A principal causa desse problema é a falta de diálogo. Os integrantes das forças de segurança têm sentido um grande descrédito da secretaria, e isso tem reflexos negativos”, comentou. “Até agora, o governador não fez nenhum ato que aproximasse as corporações”, critica o coronel Leão.

Para o vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares, sargento Manoel Sansão, o secretário de Segurança Pública do DF deveria ser um coronel da PM ou um delegado da Polícia Civil, e não um representante da Polícia Federal. “Não sei por que o governador foi buscar alguém de outro estado, que mal conhece a realidade do Distrito Federal”, reclamou o sargento. Para ele, o novo chefe da pasta terá que interferir no debate sobre a remuneração para garantir uma união entre as diferentes forças policiais. “Os salários da PM, dos Bombeiros e dos policiais civis estão defasados e precisariam subir pelo menos 40%. Além disso, é necessário aumentar os efetivos”, diz.

Já o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil, Rafael Sampaio, elogia o currículo de Edval Novaes. Ele foi subsecretário da pasta no Rio de Janeiro durante 10 anos e atuou nas áreas de inteligência e de comando e controle. “É cedo para fazermos uma avaliação, mas ouvimos falar muito bem do secretário, é uma pessoa técnica”, afirma. “Para solucionar a crise entre as polícias, o governo terá que resolver o problema salarial, até para que a motivação volte”, diz o presidente do sindicato. Na última segunda-feira, representantes da entidade se reuniram com o secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e com o chefe da pasta da Fazenda, João Fleury. Os secretários mostraram números e planilhas, mas, até agora, não houve a apresentação de novas propostas salariais.

Em nota, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) parabenizou Edval Novaes e disse que espera “um fortalecimento da Polícia Civil do DF, uma vez que se percebe o sucateamento da polícia investigativa”. Para a entidade, é preciso que haja investimentos em equipamentos, tecnologia e recursos humanos. “O sindicato acredita que o secretário Edval Novaes tem um papel extremamente importante e relevante na busca de soluções para o impasse existente hoje na PCDF”, acrescenta a nota da entidade.

Polêmica

Os termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) são lavrados por policiais militares nos casos de crimes de menor potencial ofensivo. Para policiais civis, a medida representa uma usurpação de função e seria ilegal. O assunto está no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Edson Fachin. O Ministério Público do DF defende que PMs possam lavrar TCOs.

Fonte: Correio Braziliense

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