Ação da PMDF no Recanto das Emas foi absolutamente legal

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TJDFT decide que ação da PMDF foi legal em confusão com Polícia Civil

O processo foi enviado para a Corregedoria da PM e para a Auditoria Militar. Associação diz que não houve crime

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou o relaxamento do auto de prisão dos policiais militares Cleber da Silva Viana, João Paulo de Andrade Vieira e Yuri Alex Dezen. A corte também decidiu pelo envio do processo para a Corregedoria da Polícia Militar e para a Auditoria Militar do DF. Os PMs foram autuados pela Polícia Civil por abuso de autoridade, usurpação de função pública, facilitação de fuga e ameaça. O caso foi mais um capítulo da queda de braço entre as duas forças.

A defesa dos policiais militares se baseou em vídeos e áudios feitos pelos próprios PMs. Na decisão, o juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel afirma que não houve ilegalidade na ação dos três acusados, por haver previsão na Constituição Federal e ainda existirem suspeitas sobre a existência de crime.

“É sabido que a polícia, seja militar ou civil, age às vezes por meio de comunicação de populares e, portanto, havendo notícia de prática de crime, a PMDF nada mais fez do que cumprir a sua missão constitucional de averiguar a existência ou não de flagrante por parte de civil”, diz a decisão.

Para o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, coronel Rogério Leão, a decisão do TJDFT confirma que a ação da PMDF foi regular. “A Justiça determinou o envio do processo à Corregedoria para averiguação dos fatos. Os militares agiram dentro da mais estrita legalidade”, completou.

Entenda o caso

O fato ocorreu em 7 de abril. Segundo policiais civis, três PMs descaracterizados entraram em uma residência sem autorização em busca de armas. A casa, no entanto, já era observada por uma equipe da 27ª DP por suspeita de abrigar operações ilícitas.

Os agentes, então, questionaram os militares e todos foram encaminhados à delegacia. No entanto, ainda de acordo com policiais civis, os PMs foram embora do local antes de serem ouvidos pelo delegado de plantão e, mesmo após convocados, não haviam aparecido para prestar esclarecimentos na delegacia. Agora, eles estão sob custódia da Corregedoria da PMDF.

Os militares foram autuados por abuso de autoridade, usurpação de função pública, facilitação de fuga e ameaça.

De acordo com o boletim de ocorrência, ao qual o Metrópoles teve acesso, o morador de uma das casas disse que os PMs teriam entrado sem autorização e ordenado à sua avó que saísse da frente para eles entrarem. Contou, ainda, que dentro do imóvel os militares reviraram tudo e chegaram a quebrar uma porta.

A Polícia Militar esclareceu que o Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque) recebeu uma denúncia informando sobre uma casa onde haveria armas de fogo escondidas, inclusive com o nome do suspeito e fotos das supostas armas. De acordo com a corporação, uma equipe do serviço de inteligência foi acionada para monitorar o local e, antes de chegarem ao endereço, os policiais ouviram disparos de arma de fogo.

Ainda segundo a PMDF, um suspeito foi visto correndo do local e foi detido. Os policiais fizeram contato com duas moradoras da casa e elas permitiram que fossem realizadas buscas na residência. Cerca de três minutos depois, ainda conforme informações da corporação, as buscas na residência não foram concluídas em razão da chegada de diversas equipes da Polícia Civil que interromperam a ação questionando a sua legalidade.

Leia a decisão:

Fonte: Metropoles.com

8 COMENTÁRIOS

  1. Recomendo aos PPMM do DF que após a realização do IPM (ao final) mova ação de abuso de autoridade contra os integrantes da PCDF e principalmente em desfavor do delegado. E mais façam uma Ação Civil Ex Delicto exigindo os danos morais/materias que porventura entenderem necessários. caso tenham sucesso mover ação Regressiva de Cobrança em desfavor dos Réus pois o valor depreendido sairá do contribuinte e não deles a fim
    de que restitua aos cofres públicos, e,ao final requisitar junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Território a ação de Improbidade Administrativa nos moldes do art. 11. Inciso II (lei 8429). Forte abraços a PMDF (Oficiais e Praças) pelo brilhante serviço prestado à comunidade de Brasília. Att: Adenilton Apóstolo Evangelista

  2. Isso mesmo, empurrar sem dó e piedade, vão vim pedir desculpas falsas, não aceitem, esses caras tem que aprender, que a PM é e sempre será o gigante da segurança pública do DF, vão guerrear com a vagabungem, que a população agradece, nos outros estados quem manda é a PM, até pelo seu contigente ser bem superior, e PM e PC se dão muitíssimo bem, e aqui esses caras querendo ser o que jamais serão, aceita que dói menos, e parem de mi,mi,mi.

  3. Balconista querem comandar a SSP DF , companheiros acione a justiça e coloque esse delegado no devido lugar que é atrás de um balcão, peça retratação por danos morais …….Para aprender que eles não são nada apenas pau mandado do juiz e nos os verdadeiros heróis da sociedade Brasiliense….Pau na moleira.

  4. […] O comentário caiu como uma bomba no seio da corporação e as respostas, através de redes sociais, foram imediatas. De acordo com alguns oficiais e praças ouvidos pelo blog e que não quiseram se identificar, o fato se deu por conta da confusão gerada há poucos dias no Recanto das Emas entre policiais civis e militares, que levou o delegado plantonista a autuar os policiais que, segundo ele, adentraram uma residência sem autorização e usurparam função da Polícia Civil. O caso rendeu e foi levado ao Ministério Público e o Tribunal de Justiça que confirmou a legalidade na ação dos policiais militares (Leia aqui). […]

  5. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Caros companheiros policiais, neste caso específico não podemos confundir nossas ações e expressões, pois não é por causa da ação errônea e individual de um integrante da polícia civil, que agora nós vamos declarar guerra, com insultos e ofensas a uma instituição tão honrosa como é a nossa PCDF. Aonde ali existem excelentes profissionais, mães e pais de família, que muitas vezes em sua prole são compostas, por uma miscigenação profissional, ou seja, temos esposas integrantes da PCDF casadas com maridos da PMDF, e entre outros. Sendo assim, um reino divido não subsiste, pois somos todos uma só “família policial”, quer sejam civis ou militares. Como é que que queremos ser tratados como sendo portadores de nível superior, se nestes casos e em outros, agimos como meninos de colegial? Nossa luta deve ser contra criminosos e não uns contra os outros. Um forte abraço a todos, Sgt. L. Johnson.