Eunício Oliveira reclama da falta de PMs no Congresso

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Presidente do senado e investigado na Lava Jato, Eunício de Oliveira, sentiu falta da PM

Uma suposta declaração do Presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira, passou a ser encarada como comédia nos meios policiais.

Segundo o parlamentar, senador da república e presidente do senado, a Polícia Militar deixou e atender uma solicitação do Congresso para conter os ânimos de representantes da Polícia Civil, Federal e Rodoviária Federal nas manifestações hoje no Congresso contra a reforma da previdência, prevista na PEC 287, que resultaram na depredação e vidraças e bens do senado federal.

Segundo a Polícia do Senado, os manifestantes observando que não havia dispositivo da PM protegendo o exterior do parlamento, resolveram invadir o parlamento e confrontar a Polícia Legislativa.

Segundo apurado pelo blog, houve solicitação do Chefe de Polícia Legislativa do Congresso para acionamento da PM, Paul Pierre Deeter, mas a mesma não compareceu. Não conseguimos a confirmação da Polícia Militar quanto à solicitação.

O Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL) é o órgão da Câmara dos Deputados responsável pela preservação da ordem e do patrimônio, bem como pela prevenção e apuração de infrações penais, nos seus edifícios e dependências externas. Para tanto mantém vigilância permanente por meio de policiamento ostensivo e sistemas eletrônicos. Também tem a incumbência de efetuar a segurança do Presidente da Câmara dos Deputados em qualquer localidade do território nacional e no exterior, e a segurança dos Deputados Federais, servidores e quaisquer pessoas que eventualmente estiverem a serviço da Câmara dos Deputados, quando assim for determinado. E ainda, diariamente, planeja, coordena e executa planos de segurança física dos Deputados Federais e demais autoridades que estiverem nas dependências da Câmara dos Deputados.

Portanto, parece que o senador Eunício de Oliveira, precisa ler atentamente as atribuições de sua Polícia e deixar de fazer sensacionalismo em cima da Polícia Militar do Distrito Federal.

A existência da Polícia Legislativa em cada Casa legislativa da União e dos Estados está prevista na Constituição de 1988, mas o texto não especifica quais atribuições ela teria. Diz o Art. 52. “Compete privativamente ao Senado Federal: XIII – Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos ou funções de seus serviços (…)”.

O Senado possui um serviço próprio de segurança desde 1950, que só foi regulamentado em 1960. Ele sofreu algumas mudanças até que, em 2002, a Casa aprovou a resolução nº 59, que dispunha sobre as atribuições e o funcionamento de sua polícia, válida até hoje.

Se querem que policiais trabalhem até 65 anos, como podem exigir que a polícia agora venha a proteger bens que são de exclusiva proteção e responsabilidade de sua polícia específica, constituída para tal?

Leia a Constituição Senador Eunício de Oliveira, ou a Lava Jato está tirando sua concentração por conta dos 2 milhões de reais em propinas?

Da redação,

Por Poliglota…

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