Interstícios e promoções na PMDF: Uma novela que se repete a cada 4 meses. Isso tem que acabar!

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Em reunião em outubro passado, o Cmt Geral firmou seu compromisso em valorizar sua tropa

Uma notícia divulgada nos grupos policiais de que não haverá redução de interstícios para as promoções do dia 21 de abril próximo, causou um sentimento de revolta no seio da caserna. A origem dessa divulgação? Uma reunião de grupos de policiais com o vice-governador Renato Santana, segundo as mensagens divulgadas nos grupos.

Precisamos entender alguns pontos específicos na legislação que são de fundamental importância nesse contexto. As promoções de Oficiais serão efetuadas mediante Decreto do Governador do Distrito Federal e as promoções das Praças um poder discricionário do Comandante Geral da Corporação. O que diz a Lei: (Grifos nossos)

CAPÍTULO II

DAS PROMOÇÕES

Art. 5o  Promoção é ato administrativo e tem como finalidade básica a ascensão seletiva aos postos e graduações superiores, com base nos interstícios de cada grau hierárquico, conforme disposto no Anexo I.

  • 1o Interstício é o tempo mínimo que cada policial militar deverá cumprir no posto ou graduação.
  • 2o Cumpridas as demais exigências estabelecidas para a promoção, o interstício poderá ser reduzido em até 50% (cinquenta por cento), sempre que houver vagas não preenchidas por esta condição.
  • 3o A redução de interstício prevista no § 2oserá efetivada mediante ato:

I – do Governador do Distrito Federal, por proposta do Comandante-Geral, para as promoções de Oficiais; e

II – do Comandante-Geral, por proposta do titular do órgão de gestão de pessoal, para as promoções de Praças.

Portanto, não existe nenhuma razão para que se crie uma expectativa de tamanha ansiedade no seio das casernas a cada 4 meses, quando deveria ser realiza a redução do interstício para as promoções das Praças, que depende exclusivamente do poder discricionário do comandante geral, no caso o Coronel Nunes, mediante proposta do Diretor do Departamento de Pessoal.

Ora, se a Lei é clara, e não há brechas para dúbia interpretação, qual a razão para que se permita tanta disseminação de mensagens duvidosas quanto ao posicionamento do comando da corporação (os famosos “BIZUS”). Entendemos o momento crítico financeiro porque passa o governo do Distrito Federal, porém não vamos confundir as coisas. A previsão orçamentária para as promoções dos policiais militares a cada ano deve, ou pelo menos deveria constar no planejamento de elaboração da Lei Orçamentária do ano subsequente. Se isso não aconteceu, houve falha administrativa ou pura falta de interesse. Os recursos são oriundos do Fundo Constitucional do DF (FCDF).

Recordista em apreensão de armas de fogo, a Polícia Militar já demonstrou à sociedade e governo seu compromisso. A queda da criminalidade que tem sido registrada pelos números expostos pela Secretaria de Segurança fala por si só. Mesmo com um efetivo reduzidíssimo e defasado em mais de 6 (seis) mil policiais (o efetivo previsto é de 18.673 e hoje está com cerca de 12 mil policiais), sem um Plano de Carreira atualizado, Plano de Saúde decente e falta de equipamentos individuais, o trabalho continua sendo efetuado com afinco. Ninguém está de em Operação Padrão ou Greve Branca.

Não vamos esquecer que depois de negar recursos à Polícia Civil para o reajuste que a co-irmã pleiteia desde o ano passado, buscando a paridade com a Polícia Federal, Rollemberg demonstrou não dispor de nenhum interesse político em resolver os problemas dos órgão de Segurança Pública do DF. Tem a CLDF em suas mãos, em troca de cargos e administrações regionais, e pouco se importa com o contexto gravíssimo que vive a SEP.

A origem da notícia, que foi uma reunião de policiais com o vice-governador Renato Santana, sabe-se lá representando quem, não pode sob o aspecto legal, caso tenha acontecido, ser levado a termo. Pelo exposto acima, cabe exclusivamente ao Governador e ao Comando da Corporação tomar essa decisão. E pelo que até agora já foi explanado pelo comando, os esforços estão sendo envidados para que o benefício, que também deveria ser um direito, seja concedido, conforme palavras do próprio comandante em entrevista ao Programa do apresentador Fred Linhares (Áudio abaixo).

Alguns dados importantes ao Governo e Comando

Essas informações abaixo foram divulgadas em redes sociais e, analisadas a termo, tem absoluta consistência.

De acordo com o mais recente Almanaque de Praças PMDF, atualizado em 17/04/2017, temos a seguinte situação no que se refere à futura promoção dos policiais matrícula 72.000, 73.000 e 74.000 á graduação de 3¤ Sgt QPPMC:

Atualmente, dos 520 Terceiros Sgt’s melhores classificados no Almanaque, APENAS 491 POSSUEM O CAP (Curso de Aperfeiçoamento de Praças), que nos termos do art. 38, páragrafo 1¤, inciso VIII da lei 12.086/2009, é condição indispensável para ingresso no quadro de acesso às graduações de 2¤ Sgt). Desses 491 Terceiros Sgt’s com CAP, temos a seguinte situação quanto a seus INTERSTÍCIOS (Previstos no Anexo I, alínea “g” da lei 12.086/2009, e também condição essencial para ingresso nos quadros de acesso à graduação de 2¤ Sgt, nos termos do art. 38, inciso II da lei 12.086/2009)

✨ 05 Terceiros Sargentos COMPLETARAM o interstício de 05 anos na Graduação em 21/08/2016 (Desses 05, 04 não possuem CAP)

✨ 04 Terceiros Sargentos COMPLETARAM o interstício de 05 anos na Graduação em 26/12/2016 (Desses 04, 03 não possuem CAP)

✨ 10 Terceiros Sargentos COMPLETAM o interstício de 05 anos na Graduação em 22/04/2017 (Desses 10, 05 não possuem CAP)

✨ 264 Terceiros Sargentos COMPLETAM o interstício de 05 anos na Graduação em 21/08/2017 (Desses 264, 11 não possuem CAP)

✨ 01 Terceiro Sargento COMPLETA o interstício de 05 anos na Graduação em 08/09/2017 (Possui CAP)

✨ 01 Terceiro Sargento COMPLETA o interstício de 05 anos na Graduação em 21/09/2017 (Possui CAP)

✨ 01 Terceiro Sargento COMPLETA o interstício de 05 anos na Graduação em 26/12/2017 (Possui CAP)

✨ 01 Terceiro Sargento COMPLETA o interstício de 05 anos na Graduação em 11/03/2018 (Possui CAP)

✨ 15 Terceiros Sargentos COMPLETAM o interstício de 05 anos na Graduação em 22/04/2018 (Possuem CAP)

✨ 01 Terceiro Sargento COMPLETA o interstício de 05 anos na Graduação em 30/04/2018 (Possui CAP)

✨ 01 Terceiro Sargento COMPLETA o interstício de 05 anos na Graduação em 20/06/2018 (Possui CAP)

✨ 01 Terceiro Sargento COMPLETA o interstício de 05 anos na Graduação em 09/07/2018 (Possui CAP)

✨ 215 Terceiros Sargentos COMPLETAM o interstício de 05 anos na Graduação em 21/08/2018 (Desses 215, 08 não possuem o CAP)

Como atualmente há 567 vagas disponíveis à graduação de Segundo Sgt, é essencial a redução do interstício (Prevista no art. 5¤, parágrafo 2¤ da Lei 12.086/2009) para que a turma 70.000 seja promovida à graduação de 3¤ Sgt em 21 Abril de 2017.

Clima pesado e insatisfação à vista

Diante do exposto, seria importante uma avaliação profunda, tanto de Rollemberg como do Comando da Corporação, acerca das promoções. A motivação é um elemento capaz de transformar a teoria em prática e a sua não concretização pode causar um dano muito maior ao Estado. Os policiais militares já estão trabalhando no seu limite e aquém de seus merecimentos e um retrocesso do governo pode ocasionar sérios prejuízos futuros. Que o diga o ex-governador Agnelo Queiroz (PT).

Em outubro do ano passado, em entrevista a um grupo de jornalistas da Associação Brasiliense de Blogueiros de Política (ABBP) (Veja aqui), o coronel Nunes afirmou seu compromisso em modernizar e valorizar sua classe, principalmente através das promoções, direito de fato e líquido dos policiais. Acreditamos nos seus esforços e pedimos ao governador Rodrigo Rollemberg que tenha bom senso, sensibilidade e faça, apenas, sua parte.

Tentamos contato com as autoridades competentes da Polícia Militar e também do Governo do Distrito Federal, mas até o fechamento dessa edição não obtivemos respostas. De qualquer forma, o blog está aberto para as devidas considerações.

Da redação,

Por Poliglota…

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