Na Praia: Justiça proíbe presença da Polícia Civil, mas Detran e PM estão em peso

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Foto: Myke Sena

A Polícia Civil garante ter cumprido a determinação da Justiça de não oferecer segurança particular para a festa Na Praia. Mesmo assim, o evento, sediado ao lado da Concha Acústica, na orla do Lago Paranoá, ainda tem à disposição diversas viaturas do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Polícia Militar do DF (PMDF) desde a abertura até o encerramento, reforço de segurança pública que a maioria dos cidadãos não presencia.

Durante a festividade de ontem, por exemplo, pelo menos três motocicletas e outras três viaturas da PMDF se revezaram na patrulha em frente à entrada, sendo que um carro do Detran-DF e agentes do departamento permaneceram até o pôr-do-sol. O Na Praia começou em 30 de junho e tem programação prevista nos fins de semana até 27 de agosto.

Saiba Mais:

  • Outros episódios em edições anteriores do Na Praia, envolvendo policiais civis, repercutiram no DF. Em 2015, por exemplo, pelo menos três servidores da PCDF teriam entrado no evento por meio de “carteirada”. A atitude foi punida neste ano com suspensão, após sindicância.
  • Um disparo acidental de arma de fogo ocorreu naquele mesmo ano. O tiro teria partido da arma de um agente da Polícia Civil. Na época, havia a suspeita de que o homem teria tentado entrar no evento furando o espaço exclusivo para banhistas.

Presença intrigante

Além do esquema de segurança relatado, o evento ainda contou, por alguns fins de semana, com segurança de agentes da Polícia Civil do DF, cuja função primária não inclui o policiamento ostensivo. “Não bastasse a falta de 50% no efetivo na Polícia Civil, a Direção da Polícia Civil convocou servidores para fazerem um trabalho […] da Polícia Militar”, manifestou-se o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), no último dia 21, quando soube do caso.

A entidade entrou na Justiça, pois a direção da Polícia Civil, na figura do diretor-geral Eric Seba, emitiu um ofício interno determinando o deslocamento de agentes para o local, a título de “missão especial”. “Não conseguimos entender como a direção da PCDF procura escalar seus servidores para trabalhar em um evento particular, e ainda, mais grave: para fazer serviços que não são da PCDF, tirando nossos policiais da atividade-fim que é a investigação”, dispararam os sindicalistas, por meio de nota.

A reação imediata da PCDF foi emitir outra nota desqualificando a denúncia do sindicato. No texto assinado pela direção-geral, a corporação afirma ter sido vítima de uma tentativa da entidade de induzir a população ao erro.

“Também não há qualquer previsão de atuação em evento particular/privado como quer fazer parecer a nota sindical, absolutamente desprovida de qualquer outra intenção que não a de atacar a Polícia Civil do DF, com a criação de mais um factóide”, rebateu. O argumento, porém, não comoveu a 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, e a ação do Sinpol foi deferida. A organização do evento informou não ter solicitado o serviço.

Juíza cobra esquema particular

Na decisão da juíza Cristiana Torres Gonzaga, ela reafirma que o Na Praia “é um evento privado, de modo que já está (ou deveria estar) guarnecido por um esquema próprio de segurança privada”. Ela concordou com a alegação do Sinpol sobre o desvio de função dos agentes e ainda alfinetou a PCDF.

No texto, a magistrada lembra: “Há que se ressaltar que a Polícia Civil do Distrito Federal não conta com número excessivo de agentes, o que significa que, ao serem deslocados agentes policiais civis para realizar atividade estranha a suas funções, necessariamente, ocorrerá o déficit na área de efetiva atuação desses agentes, em prejuízo da população.”

Ainda segundo a juíza, o Governo de Brasília falhou em apresentar qualquer justificativa plausível para o deslocamento e também foi citado na decisão.

Atuação proporcional

Segundo o diretor-geral do Detran-DF, Silvain Fonseca, a atuação do departamento no Na Praia visa a controlar o fluxo de carros e flagrar motoristas alcoolizados. Na última madrugada, teriam sido 12 flagrantes e uma prisão. A PMDF informou que em eventos de grande aglomeração a corporação atua conforme a quantidade de gente.

Fonte: Jornal de Brasília