DISTRITÃO: Vai quem tiver votos

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A Comissão Especial da Câmara encarregada de analisar as reformas políticas aprovou ontem á noite por 25 votos a favor e 8 contra o voto Distritão. O texto deverá seguir agora para o plenário para votação.

Pelo atual sistema eleitoral de hoje, o eleitor vota no partido ou no candidato. A coligação é permitida e o quociente eleitoral é calculado levando em conta os votos válidos dados ao candidato e no partido. Após a definição do número de vagas, os mais votados nas coligações serão os eleitos.

Já no sistema Distritão, a eleição torna-se majoritária em todos os sentidos e somente serão eleitos aqueles que obtiverem o maior número de votos, puro e simples. Deixa de existir o famoso “puxador de votos” e automaticamente as campanhas individuais ganham espaço. Candidatos com mais recursos financeiros tende a sair na frente, já que as doações de campanhas estão proibidas.

No caso das forças policiais militares de Brasília, como a PM e o BM, por exemplo, que dependem exclusivamente de votação classista, salvo raras exceções que conseguiram obter uma base fora das instituições, a luta por uma cadeira vai ficar praticamente impossível diante do poderio financeiro e midiático dos atuais parlamentares que já dispõe do mandato. A principal crítica ao Distritão é que ele privilegia políticos conhecidos, famosos ou em busca da reeleição que com certeza terão grandes chances de alcançarem o pleito.

Fundo Partidário

Pela proposta, será criado um fundo constitucional (Fundo Especial de Financiamento da Democracia), que receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para as campanhas eleitorais – hoje seria equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões. Ou seja, as eleições no Brasil passarão a ser financiadas exclusivamente pelo Orçamento federal.

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Isso é uma resposta da Câmara a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2015 considerou inconstitucional o financiamento empresarial das campanhas eleitorais.

Para presidente da República, senador, governador e prefeito não haverá mudança – são eleitos os mais votados e permanecem os vices e suplentes. O relator propôs apenas mudanças na data de posse, que deixa de ser em 1º de janeiro e passa para o dia 7, no caso do presidente, e para o dia 9, no caso de governadores e prefeitos.

Dois votos

Pelo modelo aprovado na comissão, o eleitor vota duas vezes – em um candidato do distrito e no partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados do distrito; e a outra será preenchida pelos partidos na forma da lista preordenada.

Da redação com informações da Agência Câmara

Por Poliglota…