Mulher PM ou BM poderá incluir esposo ou companheiro como dependentes

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Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi o autor do Projeto nº 8358/2017

Em uma verdadeira batalha travada nos corredores da Câmara Federal e nas comissões, as policiais e bombeiras militares do Distrito Federal conquistaram uma vitória muito importante

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a militar mulher da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal a incluir o esposo ou companheiro como seu dependente.

O texto aprovado (Projeto de Lei 4841/16) foi proposto pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Segundo o autor, o objetivo do projeto é atender ao princípio constitucional da igualdade, uma vez que policiais militares homens já podem ter a mulher ou companheira como sua dependente.

Para a relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), tanto o Estatuto da Polícia Militar do Distrito Federal quanto o Estatuto do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal tratam de forma desigual e injustificável a policial militar e a bombeira militar.

“Ao preverem como dependentes do policial militar e do bombeiro militar a esposa e a companheira, essas normas tratam de forma desigual a policial militar e a bombeira militar, cujo esposo ou companheiro não é entendido como seu dependente”, disse Gorete Pereira.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações do site do dep Alberto Fraga