Projeto de Lei do Senado quer endurecer publicidade dos cigarros

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O PLS 769/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) está em fase de discussões finais e aguardando parecer da Mesa Diretora do senado para endurecer a publicidade dos produtos fumígenos no país.

Pelo projeto, ele altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, vedando a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno, bem como o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos. estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos e ainda propõe a alteração na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos.

Explicação da Ementa

Segundo seu autor, o número de fumantes no país ainda é bastante alto, apesar de campanhas de conscientização terem surtido efeitos muito positivos já há alguns anos. De 1990 até 2016, o número de fumantes caiu de 29% para 12% entre os homens e de 19% para 8% entre as mulheres.

Segundo o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), é preciso tomar medidas mais radicais contra a propaganda do cigarro, a proibição não só em locais fechados, mas também naqueles locais próximos ao trânsito de pessoas.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação são contra o projeto. Segundo o sindicato, isso pode causar prejuízos ao setor que gera em torno de 5,2 bilhões de receitas ao governo federal, além de 13,2 bilhões em impostos e 40 mil empregos diretos.

Da redação, vídeo Youtube

Por Poliglota…