Câmara Legislativa acuada. GDF ameaça parcelar salários

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Entrega do PLC nº 122/2017 na CLDF por Rollemberg

Segundo a Secretária de Planejamento do GDF, Leany Lemos, se a Câmara Legislativa não aprovar até o dia 20/09 o PLC nº 122/2017, que trata da reforma da previdência, os salários dos servidores do DF serão parcelados. “Se o projeto não for aprovado até essa data, haverá parcelamento de salários já neste mês, tão certo como dois mais dois são quatro“, afirmou a secretária

Duas folhas de pagamentos estão sendo rodadas pelo governo. Uma com salários integrais e a outra com pagamento de 75% no quinto dia útil e os outros 25% até o dia 15. Detalhe que na proposta anterior isso só seria aplicado a quem recebesse salário acima de 7.500 reais. Agora atingirá a todos os servidores, exceto aqueles pagos com recursos federais oriundos do Fundo Constitucional do DF.

No entanto, para que Rollemberg possa executar essa medida terá que derrubar uma liminar impetrada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia MIsta (Sindser) e que foi deferida pelo desembargador José Divino de Oliveira, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) que determina a obrigatoriedade do GDF em pagar os salários dos servidores integralmente até o 5º dia útil.

FALTA CONSENSO ENTRE OS DEPUTADOS

Mas na Câmara Legislativa não existe consenso. Deputados estão divididos e não sabem ao certo para que lado correr. Se aprovarem o PLC da forma que veio do executivo local, estarão colocando em risco suas futuras pretensões políticas para 2018, principalmente a reeleição. Se não aprovarem, sofrerão retaliações de Rollemberg no que diz respeito aos cargos comissionados que têm no governo. Essa semana, o PDT de Joe Valle foi apunhalado com vários cargos sendo retirados pelo GDF. Por outro lado, existe uma reforma da previdência alternativa, essa redigida pelos próprios parlamentares, que pode, em tese, ser aprovada em plenário. Para Rollemberg, essa proposta é completamente “inviável” e quer a qualquer custo a aprovação do projeto encaminhado pelo governo.

Na reunião de líderes dessa semana, o presidente Joe Valle (PDT) anunciou que a decisão do colegiado foi de colocar o projeto para votação no próximo dia 19/9. Junto com ele, o substitutivo elaborado pelos parlamentares, porém, para que isso aconteça a justiça tem que liberar o projeto encaminhado pelo executivo.

OS PRINCIPAIS PONTOS DO PLC Nº 122/2017

A proposta do Executivo prevê a junção do Fundo Financeiro (FF) com o Fundo Capitalizado (FC). Hoje, o FF mantém os aposentados que entraram nos quadros do governo até 31 de dezembro de 2006.

Com 58 mil beneficiários e 52 mil servidores da ativa contribuintes, a reserva fechou 2016 com um rombo de R$ 2,1 bilhões.

Já o FC tem 34 mil funcionários da ativa contribuintes, que custeiam a aposentadoria de apenas 152 pessoas. Todos eles ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2006. Nesse caso, o superávit é de R$ 3,7 bilhões.

Além da fusão desses fundos, o projeto do GDF cria uma previdência complementar para novos servidores públicos. Se aprovado, o PLC n° 122 limitará a aposentadoria ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5,5 mil.

Quem quiser ganhar acima desse valor quando se aposentar terá que contribuir com uma aposentadoria complementar.

A PROPOSTA DO SUBSTITUTIVO

Os deputados distritais elaboraram uma alternativa ao projeto do governo local. O documento prevê que o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) restitua ao GDF o valor pago a título de auxílio-doença de 2010 a 2016.

Ao longo desse período, o instituto deveria ter arcado com as despesas dos segurados, da mesma forma como acontece no Regime Geral de Previdência. No entanto, o GDF quitou a dívida do auxílio, mantendo os recursos no Iprev.

Assim, o projeto dos deputados propõe o reconhecimento de uma dívida do Iprev com o GDF de R$ 260,9 milhões. Em valores corrigidos pelo INPC, o montante chega a R$ 306,7 milhões.

Outra novidade da proposta dos parlamentares é reter, até o fim do ano, 50% da contribuição patronal destinada ao Fundo Capitalizado (FC), uma das duas reservas geridas pelo Iprev. Esses recursos — que representariam um aporte mensal de R$ 27 milhões ao GDF — seriam usados exclusivamente para pagar aposentadorias e pensões. Dessa forma, o rombo atual seria amenizado.

O GDF considera a proposta lesiva ao instituto. O Executivo afirmou ter realizado cálculos e constatado que o déficit do fundo financeiro aumentaria R$ 445,7 milhões, caso o substitutivo seja aprovado.

Da redação com informações do Metropoles.com

Por Poliglota…