Vem aí chuva de ações para afastar Rollemberg do Buriti

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Marta Nobre

Embora restem 1 ano e 4 meses para o fim do mandato, Rodrigo Rollemberg deve ser obrigado a deixar o Palácio do Buriti bem antes. Tudo vai depender da Câmara Legislativa, ou, em último caso, do Superior Tribunal de Justiça, destinatários finais de uma série de ações que estão sendo preparadas para reverter a transformação do Hospital de Base em Instituto. Na melhor das hipóteses, o governador responderá por crime de peculato.

Como se vê, é mais uma polêmica envolvendo o IHB, que surgiu meio que nas coxas como forma de privatizar a saúde pública em Brasília. Articulações concebidas inicialmente em diversas categorias profissionais alcançaram o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Contas da União. A ordem é evitar a todo custo a efetivação da nova entidade.

Sindicalistas, juristas, promotores e procuradores entendem que a criação do IHB, como fez o governo, esbarra na legalidade da cessão dos servidores da Saúde para trabalharem no Instituto. Isso porque, argumentam, a exemplo das áreas de Educação e Segurança, os da Saúde também são pagos com recursos federais provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Esse Fundo foi instituído pela Lei Federal nº 10.633/02, que regulamenta o inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.

O FCDF é regulado pelo Decreto Federal nº 93.872/1986, que diz no seu artigo 77 que “Não será permitida a utilização de recursos vinculados a fundo especial para despesas que não se identifiquem diretamente com a realização de seus objetivos ou serviços determinados”. Ou seja, não há como ceder os servidores pagos pelo Fundo para trabalharem para o novo Instituto, ainda que temporariamente.

Quando da aprovação da lei este aspecto legal não foi observado. Agora o Buriti se prepara para um novo embate junto ao TCU, pois segundo adiantou um integrante do Sindicato do Médicos, sob anonimato, as conversas no sentido de se apresentar uma Representação junto àquele Tribunal, com pedido de liminar para proibir a cessão de qualquer servidor, é grande.

A ideia também ganha corpo junto ao órgão que vê com maus olhos a possibilidade de abrir um precedente para que servidores públicos, pagos com recursos federais, trabalhem na inciativa privada, ainda que temporariamente.

O temor é o de que, como o número de servidores federais é muito grande, a decisão do GDF, caso passe pelo órgão, poderá abrir as portas para a criação de outras instituições privadas, que se serviriam da mão de obra dos servidores públicos de modo gratuito. Isso abriria um rombo nas já combalidas contas públicas, cujos gastos com salários comprometem quase toda a arrecadação.

A preocupação com estes gastos tem se tornado uma prioridade para o TCU que, inclusive, em recente decisão, determinou que todos os policiais, civis e militares, e também os bombeiros cedidos a quaisquer órgãos, inclusive para a Presidência da República, retornem às suas unidades de origem no prazo 15 dias. Portanto, segundo confidenciaram alguns de seus membros, a possibilidade de se conceder liminar proibindo o “empréstimo” de pessoal para o IHB é quase certa.

Segundo estas mesmas fontes, embora aprovada pela Câmara Legislativa, não há previsão constitucional de cessão de servidor público para entidade privada e, sob este aspecto, a lei seria inconstitucional.

Filhote indigesto – As manobras do GDF para criar o IHB acabaram por chamar a atenção do TCU para outro problema: o Hospital da Criança de Brasília – HCB. Acontece que o hospital é gerido pelo Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE, entidade privada, que recebe milhares de reais mensais na forma de repasse governamental para sua manutenção e funcionamento.

Entretanto, diversos servidores da área da saúde pública, como médicos e enfermeiros, pagos pelo Fundo Constitucional, prestam serviços para a entidade, o que seria ilegal.

Também pesa o fato de que, segundo denúncias ainda em apuração, o GDF deslocou um grande número de médicos pediatras da rede pública de saúde para aquele hospital, deixando unidades inteiras sem atendimento pediátrico.

Um exemplo clássico é o do Hospital Regional do Gama, que teve sua pediatria fechada por vários meses e reaberta com atendimento precário por falta de pessoal, já que a maioria dos profissionais foi deslocada para o HCB.

A luta de Rodrigo Rollemberg, segundo avaliam os promotores das ações em andamento, é o prelúdio de diversos processos que o Governo enfrentará nesta fase final. A aposta é no sentido de que esse imbróglio deverá se arrastar mesmo após o atual governante desocupar o Buriti.

Fonte: Notibras