A AGENDA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA CÂMARA

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve a sensibilidade necessária para entender os anseios da população brasileira que clama por melhorias na segurança pública. Durante uma semana, a Câmara foi destaque na imprensa. Mas sem falar sobre corrupção, sem agressão entre os partidos. As manchetes falavam sobre o esforço conjunto dos deputados federais para aprovar projetos que ajudem a conter o avanço da violência.

Estou na Câmara há 20 anos, e essa foi a primeira vez que vi os partidos dialogarem, discutirem as matérias e votarem juntos. Despidos de vaidade, empenhados! É preciso dar continuidade a esse trabalho e fazer uma semana de votações de projetos da área de saúde, educação, serviço social, para que a pauta da Casa seja direcionada para os projetos que estão parados.

É ruim quando os parlamentares vão discutir um determinado projeto que foi elaborado há quase 20 anos. O texto já está desatualizado, as mudanças são rápidas e o andamento das matérias precisa ter celeridade. Na Câmara Federal existem proposições de melhorias para o Brasil em todas as áreas. O cidadão pode procurar qualquer tema que em alguma gaveta, parado em uma comissão, terá o assunto que procura.

Todas as propostas possíveis existem na Câmara, pois o parlamentar tem a missão de externar o pensamento da sua cidade, da sua base. Quando a Câmara tornar rotina a criação de pautas positivas, irá surpreender a sociedade com a quantidade de projetos bons que poderão ajudar a melhorar a vida do povo e poderão reconquistar a confiança e credibilidade que perdeu ao longo dos anos.

É claro que as medidas provisórias são úteis e necessárias, mas é precisa se basear principalmente na relevância. Aquelas medidas provisórias que não são relevantes, não podem atrapalhar a votação dos projetos importantes.  A Câmara Federal precisa ter mais autonomia, isso irá agradar a população e os parlamentares. Não é necessário ter confronto com o Executivo ou qualquer outro poder, mas seria importante dar prioridade aos projetos de lei, e algumas vezes votar as medidas provisórias em conjunto.

Importantes projetos de lei para sociedade, na área de segurança pública foram aprovados. A intenção era acabar com o famoso “saidão”, mas ainda tem muita gente tentando melhorar e ser reinserida na sociedade, então as regras foram apenas endurecidas. Antes o preso tinha direito de sair sete dias, durante seis saídas no ano, foi reduzido para quatro dias e será apenas uma vez por ano, podendo ser prorrogado para mais uma, ou seja, serão no máximo duas saídas por ano.

Agora o Judiciário precisa cumprir o que está previsto na Lei de Execuções Penais e no texto não diz que é o benefício será no Dia dos Pais, no Dia das Mães, no Natal, nas festas juninas.  São Paulo já está acabando com o “saidão” nessas datas festivas, porque a Lei não determina qual é o dia. A saída em datas comemorativas incentiva o crime, pois o preso também quer presentear a família, mas na maioria das vezes sai do presídio sem dinheiro. A solução é assaltar a primeira pessoa que encontra na parada de ônibus.

Os assassinos de policiais agora não terão mais direito a progressão de regime, deverão cumprir a pena integralmente em regime fechado. O objetivo da aprovação do PL 8504/17 é dar um freio no assassinato de policiais, apenas no Rio de Janeiro foram assassinados 119, apenas em 2017. Não é possível aceitar que os policiais sejam caçados. Agora se um bandido matar um policial vai cumprir a pena em regime fechado!

Finalmente, as operadoras serão obrigadas a instalar bloqueadores de sinal de celulares em áreas de presídios. Também foi aprovada a criação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PL 6699/09), com a previsão de ações articuladas e a reformulação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Na Comissão de Segurança Pública foi aprovado o porte rural de armas, que também deverá ser votado no plenário ainda em 2017. Uma semana em que a Câmara Federal se uniu para trabalhar pelo povo brasileiro!

Alberto Fraga é deputado federal pelo DEM-DF.

Fonte: Diário do Poder