Você já ouviu falar do “Bolsa Cartório”?

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O Senador Antonio Reguffe fez uma declaração um tanto quanto gravíssima em sua página oficial no facebook.

Segundo o senador, está tramitando no Senado Federal um projeto absolutamente absurdo e inaceitável para a população do DF. O projeto (PLC 99/2017) regula a cobrança e aumenta os valores bases dos emolumentos dos serviços notariais e de registros no Distrito Federal e acrescenta os seguintes encargos adicionais, a serem suportados pelos usuários: 10% de taxa para o Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do DF; 7% para a Conta de Compensação do Registro Civil das Pessoas Naturais, gerida pela Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal; e 5,35% de ISS.

O Projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. E de forma praticamente despercebida, ou seja, aos costumes dos interesses de quem de direito. O projeto é uma verdadeira Bolsa-Cartório! Só beneficia os donos de cartório do DF.

Pelo projeto, reconhecimento de firma passará de R$ 3,80 para R$ 6,73 (aumento de 77%). Reconhecimento de firma de DUT passará de R$ 3,80 para R$ 33,03 (aumento de 769%). Autenticação passará de R$ 3,80 para R$ 6,12 (aumento de 61%). Procuração simples passará de R$ 37,30 para R$ 85,65 (aumento de 130%). Escritura pública de R$ 113,00 para R$ 305,88 (aumento de 169%). Procuração para alienação de veículos passará de R$ 37,30 para R$ 305,88 (aumento de 720%). Certidões simples de R$ 7,45 para R$ 29,36 (aumento de 294%).

“Isso é um escândalo! Querem fazer o cidadão do DF ter que pagar um aumento absurdo que só vai beneficiar os donos de cartórios. Vou votar contra, esse projeto é um escárnio, mas preciso que vocês ajudem mandando mensagens para os demais senadores”, disse Reguffe.

Da redação com informações do facebook Senador Reguffe

Por Poliglota..