Projeto do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) de anistia a PMs grevistas passa em mais uma comissão da Câmara

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Apesar da oposição do governo capixaba, o projeto, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva e representante da chamada “bancada da bala”, já passou por mais duas comissões: em outubro na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e na Comissão de Segurança Pública da Casa, a última no mês de maio

1º dia da crise na segurança pública do Espírito Santo Foto: Bernardo Coutinho

O projeto de lei (PL 6882/17) de anistia a policiais militares do Espírito Santo foi aprovado nesta quarta-feira (6) em mais um colegiado da Câmara dos Deputados. Desta vez, o texto passou na Comissão de Constituição e Justiça. O relatório agora será votado no plenário. A informação foi dada pela colunista de A Gazeta Leonel Ximenes.

A categoria entrou em greve em fevereiro, numa das piores crises da Segurança Pública no Estado. O período resultou em 219 mortes, além de uma onda de assaltos, roubos e arrombamentos. Tudo isso resultou num prejuízo de R$ 2,1 bilhões.

O deputado Carlos Manato (SDD-ES), que participou da votação na comissão, acredita que o projeto deve entrar em pauta na Câmara de Deputados no próximo ano. “Para este ano não dá mais tempo, mas agora vamos nos articular para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, coloque na pauta de votação em 2018”, disse Manato, que apoiou a paralisação dos militares capixabas.

Apesar da oposição do governo capixaba, o projeto, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva e representante da chamada “bancada da bala”, já passou por mais duas comissões: em outubro na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e na Comissão de Segurança Pública da Casa, a última no mês de maio.

Os militares contam com apoio de parlamentares para não sofrer penalizações. Hoje, pela lei, os policiais militares não podem se sindicalizar nem fazer greve. A proposta pretende beneficiar mais de 700 policiais militares do Espírito Santo.

Desta forma, eles deixariam de ser processados ou punidos por terem participado, no início do ano, de movimentos para reivindicar melhores salários e condições de trabalho. Na ocasião, os familiares dos militares se reuniram e impediram que eles saíssem dos quartéis para trabalhar.

A assessoria do Governador Paulo Hartung informou que o assunto deve ser tratado com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Já a Sesp disse, por meio de nota, que não comenta projeto em tramitação.

Fonte: Gazeta Online