Saúde: GDF se autodeclara incapaz de gerir o SUS

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Por Maria Fátima de Sousa e Maria José Maninha*, publicado originalmente no Correio Braziliense, edição de 17/01/2018

Sob a justificativa de elevar a produtividade da saúde em 20%, somente para este ano, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal altera as normas de gerenciamento do agora Instituto Hospital de Base (IHBDF). Aquele que funcionou por 57 anos como Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), sendo referência em trauma, cardiologia, oncologia e neurocirurgia, doravante promete garantir agilidade nos atendimentos, nas compras de insumos e melhor qualidade no acesso e conforto aos pacientes, com um orçamento de R$ 602 milhões, permitindo uma significativa elevação também no número de cirurgias, internações e consultas.

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Desde o momento em que o governo do Distrito Federal começou a dar suas justificativas para tal iniciativa, as promessas de um senso espetacular tem sido considerado pela imprensa e pela sociedade, como enganosos, ou inconsistentes, em se tratando de uma análise entre o sistema de gestão imposto à população e o que prevalecia até então. Assim, por que devemos compreender o que significa tal mudança? O Instituto criado para gerenciar o Hospital de Base, nada mais é do que um ente privado, sem fins lucrativos, mas criado para gerenciar o ente público, em outras palavras, uma incapacidade assumida pelo Governo de gerenciar a Saúde no DF.

Um dissenso, se considerarmos que o Sistema Único de Saúde (SUS) nos garante, não somente o acesso universal à saúde, mas também a capacidade de vigilância desse sistema, bem como a corresponsabilidade dos gestores públicos pela qualidade dos serviços oferecidos à população. O problema do qual estamos falando não é de modelo de gestão em saúde, mas de gestão pública que se autodeclara incapaz de cumprir o seu papel.

É dever do Estado prover saúde gratuita à população, diz a Constituição. Além disso, os sistemas regulatórios devem ser os mais rigorosos a fim de garantir a gestão lícita e transparente do erário público, por isso não há lugar para permissividades nesse quesito, em especial quando se trata de eficiência na gestão do setor público de saúde.

O Instituto é uma reinvenção do privado, que permite atalhos ao Estado para maquiar sua incapacidade de gerir a máquina. Criam-se decretos sob argumentos de aumentos astronômicos e melhorias à saúde, mas que, na verdade, não acontecem. A história já nos mostrou essa falácia no que tange aos riscos da formação de empregos indevidos e lacunas para fraudes.

O problema da saúde no DF não é apenas o regime jurídico dos servidores e os modelos de compras e contratações. Trata-se de um problema básico de ausência de um modelo de atenção integral onde cada indivíduo, família e comunidade possam ter acesso à saúde, o mais próximo possível de suas moradias.

O DF já adotou esse caminho e sabe que é possível, lembremo-nos do Saúde em Casa. Nesse modelo, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) eram protagonistas do cuidado da saúde e não da doença, permitindo a redução de leitos, de compras de insumos hospitalares, e maior qualidade no processo de trabalho dos profissionais das equipes. Isto também evitava que as pessoas perambulassem, batendo de porta em porta, por um atendimento que deve ser oferecido na rede básica de saúde. Este sim, é o modelo de atenção e de gestão da saúde que o DF necessita: radicalizar no cuidado de casa em casa, cuja regulação será ditada pelo cuidado respeitoso e humanizado, a partir do qual a população tenha segurança e ateste que o Estado, de fato, a está protegendo.

A autonomia significa a real liberdade, dos ACS aos demais profissionais de saúde, em planejarem e executarem os processos de trabalho segundo as reais necessidades de sua área de atuação, sem desvios de função. Nesse modelo não cabe aumento de produtividade, pois este é o alimento que engorda o complexo médico industrial, uma variável que não faz bem à saúde. Mais do que pessoas confinadas em atos cirúrgicos, precisamos de vida onde todos os tipos de famílias sintam-se felizes e com bem estar para circularem por todos os recantos do Distrito Federal de forma saudável.

*Maria Fátima Souza é professora e diretora da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB. Maria José Maninha é médica, ex-secretária de Saúde, ex-deputada Federal e Distrital

Fonte: Blog do Chico Santanna