Entidades acusam discriminação de gênero e pedem impugnação do concurso da PMDF

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A indignação de concurseiros com o edital nº 21 do concurso público da Polícia Militar do DF — que reserva 10% das vagas para mulheres — ganhou apoio de órgãos de direitos humanos. A intenção dos grupos é cancelar o certame por discriminação de gênero.

Na tarde de hoje (2), o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do DF (CDPDDH-DF) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal protocolaram um pedido de impugnação no Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e no Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES), responsável pela realização da prova. O instituto tem até o próximo dia 9 para se pronunciar sobre o caso.

Receptividade

A promotora que recebeu a representação do grupo no MPDFT vai atuar sob a lógica de direitos humanos, junto à Promotoria de Patrimônio, segundo o presidente do CDPDDH-DF, Michel Platini. “Ela verbalizou que acha uma pena que, novamente, em concurso da PM, algo tenha de ser feito para garantir o ingresso de forma igualitária”, lembra. Ainda segundo Platini, a presidente do TCDF externalizou que o pedido de impugnação tramitará em regime de urgência.

Em reunião com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social ontem, a receptividade não foi a mesma, conta Platini. “O secretário adjunto [Cristiano Barbosa Sampaio] lamentou que estivéssemos protocolando a impugnação, porque a PM precisa contratar com urgência para equilibrar os efetivos”, relata.

Representatividade

Segundo o documento entregue pelas entidades aos órgãos competentes, a reserva de 10% das vagas para mulheres perpetua um ciclo de falta de representatividade. Segundo o grupo, o efetivo da PMDF, que é de 18.673 policiais, tem atualmente 10.038 cargos ocupados. Deste total, apenas 911 são mulheres.

O percentual de mulheres na corporação é, portanto, de 4,87%. Está longe de fazer valer a lei nº 9713/1998, “que prevê 10% de mulheres na PM-DF”, como argumenta a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). “O edital é flagrantemente misógino e sexista”, denuncia.

Teste de aptidão física

Outra crítica feita pelas entidades ao edital do concurso da PM é sobre a mudança no grau de dificuldade do Teste de Aptidão Física (TAF). Na última prova, realizada em 2012, as mulheres tinham de correr por 1,9 km. Neste ano, houve aumento de 300 metros no percurso — elas terão de correr 2,2 km.

Enquanto isso, os homens correram 2,3 km no concurso anterior e devem correr 2,4 km em 2018 (acréscimo de 100 metros). “É um aumento desproporcional que visa retirar as mulheres do serviço público”, opina Kokay. A parlamentar é autora de um projeto de lei que aumenta de 10% para 30% a quantidade de mulheres no quadros da PMDF.

Lei prevê limitação, alega PM

Por sua vez, a Polícia Militar do Distrito Federal afirmou, em nota, que cumpre a Lei Federal nº 9.713/98, que prevê essa limitação para o quadro, e que “sempre convocou o máximo de mulheres permitido, que é de 10% ou além, chegando a convocar mais de 20% em outro concurso”.

“Isso se dá justamente em razão do quadro, enquanto o limite não for ultrapassado podemos convocar um número maior de mulheres. A lei pode ser alterada a qualquer tempo pelo Congresso Nacional,  levando em consideração a natureza e as peculiaridades da atividade policial”, concluiu.

Fonte: JBr