Homicídio doloso? Brasil..sil..sil…

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Por Poliglota…

Tem certas coisa que, realmente, não dá pra entender por mais que nos esforçamos.

Em agosto de 2017 o Ministério Público Federal (MPF) denunciou um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) por homicídio doloso. Encaminhada à Justiça Federal em Brasília, a ação penal tratava do homicídio de Natanael dos Santos Silva, ocorrido em setembro de 2009. Na denúncia, o MPF pede que o agente responda pelo crime em julgamento no Tribunal do Júri, e aso condenado, a pena variará de seis a 20 anos de cadeia.

O caso – Na data do crime, a vítima e dois colegas roubaram um carro em Taguatinga – cidade do entorno da capital federal Brasília –,tentaram fugir e acabaram perseguidos por agentes da PRF. A perseguição terminou com a morte de Natanael, que foi atingido na nuca por um tiro de fuzil disparado por um dos agentes. O agente e seus colegas alegaram legítima defesa. No entanto, após a apuração dos fatos – que incluiu a reprodução do homicídio, realizada em março deste ano, e uma perícia criminal – o procurador da República Ivan Cláudio Marx concluiu que o caso tratou-se de um homicídio doloso.

Na ação penal, o MPF descreve detalhes da noite do crime. Segundo as investigações, após furtarem o carro, os rapazes seguiram, em alta velocidade, para a BR-070. Avisados do crime, os agentes da PRF que estavam trabalhando em um posto localizado na região começaram a monitorar a pista. Como os ocupantes do automóvel não obedeceram aos avisos para parar, os policiais iniciaram a perseguição. O veículo só parou depois de ter os pneus furados pelos disparos feitos por um dos agentes. Neste momento, de acordo com os policiais, Natanael dos Santos Silva, o bandido, que estava no banco traseiro do lado direito, “abriu a porta, saiu com uma arma em punho e atirou contra a viatura”. Em resposta, os agentes fizeram disparos, um deles atingiu e matou Natanael.

Versão PRF – A versão dos policiais foi contestada pelo MPF. Na denúncia, o procurador da República Ivan Marx cita o laudo de perícia criminal, elaborado a partir da reprodução simulada. O documento contém uma análise, segundo a qual a arma utilizada por Natanael dos Santos Silva “tinha capacidade para cinco tiros e foi recebida pela perícia cinco cartuchos, dois deles com marcas de percussão na espoleta (não deflagrados)”. Isso significa que nenhum dos cartuchos foi utilizado e, portanto, não houve o disparo.

Para o MPF, a constatação rechaça a narrativa apresentada pelos policiais rodoviários federais e confirma que o agente tomou uma atitude “desproporcional à motivação”. O procurador destacou ainda que, ao atirar anteriormente contra o veículo durante a perseguição, o mesmo policial já adotara uma atitude temerária. “Com isso poderia ter provocado um acidente vitimando todas as três pessoas que estavam no veículo, principalmente considerando-se que este era movido a gás natural”, reiterou. Ivan Marx frisa que desde 2010 uma portaria interministerial, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, classifica a prática como ilegítima.

Disparo de fuzil – Na ação, o MPF ainda enfatiza que, sendo policial rodoviário federal e apto a usar armas de fogo, o agente tem plena ciência de que só deve utilizá-las em situações estritamente necessárias. “Portanto, ao efetuar um disparo de fuzil, arma de extrema precisão com o intuito de repelir uma (suposta) ameaça apresentada por Natanael dos Santos Silva, materializada no uso de arma de fogo, sem que a vítima tivesse efetivamente efetuado qualquer disparo –, pretendeu o resultado lesivo grave”, ressalta o procurador Ivan Marx, concluindo que o ocorrido foi, de fato, um homicídio doloso.

Sobre a autoria do crime, o MPF destaca que, na data dos fatos, o agente era o único que portava o tipo de armamento que matou Natanael. Além disso, em todos os depoimentos prestados, os colegas do denunciado confirmam que o agente desferiu um disparo contra a vítima, sendo que o próprio réu confessou ter praticado o ato, ressaltando apenas ter sido em legítima defesa.

Agora me respondam, sem demagogias: Queria então o Ministério Público que os disparos que foram efetuados pelos bandidos tivessem surtido efeito e não picotadas as munições? Duas munições picotadas foram encontradas na arma do marginal. Fala sério né?

Clique para ter acesso à íntegra da ação penal. 

Com informações da PGRDF