Com as bênçãos do Planalto, Fraga será o relator de projeto de sistema único de segurança

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2009
Deputado Alberto Fraga (DEM-DF)

Por Poliglota…

Conhecido pela defesa que faz à segurança pública no Congresso, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) será o relator da proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

O texto, que ainda não foi divulgado oficialmente, propõe metas e indicadores para que a distribuição dos recursos entre União, Estados e Municípios tenha critérios em sua distribuição.

Pela proposta, haverá a integração dos órgãos e instituições da Segurança Pública e Defesa Social. Com isso, trabalharão em conjunto Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil (PC), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e peritos.

Armas

O relator defende a extinção da obrigatoriedade da comprovação da necessidade do uso da arma do Estatuto do desarmamento. Segundo Fraga, “Ao cumprir os requisitos, que é não ter antecedentes criminais, ter atestado psicotécnico e curso de tiro, a pessoa é quem sabe a necessidade (da arma). Ela quer uma arma porque mora na fazenda e aí o delegado diz ‘não, isso não é necessidade’, então nós estamos suprimindo do texto essa discricionariedade do delegado”, disse.

Progressão de penas

Fraga defende que regras mais duras sejam aplicadas na questão do regime de progressão de penas. Projetos que tratam desse tema já estão em debatidos no Legislativo e Judiciário com amplo apoio do Executivo. Na visão do deputado, que é policial militar, “a progressão de pena para determinados crimes é o que tem provocado a banalidade e não funciona como fator inibidor, todo mundo está cometendo crime porque sabe que não fica preso. É uma coisa que não dá”, concluiu.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que toda progressão de pena deverá ser aplicada, o que pode significar a inclusão dos casos de crimes hediondos. “Acho que o Supremo quando disse que toda pena tem que ter progressão incluiu crimes hediondos, e os crimes hediondos não podem ter progressão de pena, tem que ser regime fechado. Para o cara sentir, para o cara não matar por R$ 10”, afirmou.

Com informações do Estadão