A história é covarde, lamentável e está acontecendo aqui no Distrito Federal

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Por Poliglota…

Prepare-se pois ele está de volta! O maior assaltante da cidade do Guará-DF, que mal passou dois dias na cadeia, foi solto novamente

As já tão criticadas Audiências de Custódias foi o benefício que o marginal teve para voltar às ruas de Brasília e, com certeza, continuar sua prática delituosa contra as famílias de bem da capital federal, em especial as do Guará, cidade do DF.

O bandido, E.R.C, mais conhecido pela alcunha de “Sem orelha”, com apenas 19 anos de idade é portador de um currículo criminal de fazer inveja a bandidos de sua mesma laia, com mais de 30 (trinta) passagens, isso mesmo, trinta passagens pela polícia, entre furtos, roubo, assalto à mão armada e tráfico de entorpecentes.

Nó último dia 9 o marginal foi preso por equipes da Polícia Militar em mais um cometimento de delitos. Preso, autuado em flagrante e pedindo arrego a própria mãe, o marginal foi conduzido à 4ª Delegacia de Polícia do Guará.

Inacreditavelmente, Eric Ribeiro foi posto em liberdade, mesmo tendo contra ele DOIS MANDADOS DE PRISÃO, em plena audiência presidida por uma Juíza, uma Promotora e um Defensor Público, todos muito bem pagos com o sofrido suor do trabalhador que não aguentam mais tanta injustiça, violência, assaltos, mortes, estupros, guerras civis, roubalheiras, pobreza, marginais de todos os tipos, num país saqueado pelos maiores corruptos do planeta, os políticos.

“Como magistrados, somos instrumentos de Deus, aos quais foi cedido o poder de punir o mal e fazer o bem!”. Essas, quase sempre são as palavras usadas pelos magistrados para justificar suas atuações.

O que será que pensa a sociedade brasileira?

Quanto à Polícia? Essa, literalmente, está enxugando gelo!!!

Ata da Audiência (Grifo nosso)

Aos 10 de março de 2018, na sala de audiências do Núcleo de Audiências de Custódia – NAC, presentes o MM. Juiz de Direito, Dr. THAIS ARAUJO CORREIA, o(a) Promotor(a) de Justiça, Dr. ALESSANDRA CAMPOS MORATO, e pela Defensoria Pública, o Dr. EPAMINONDAS LEITE NETO, conforme gravação em sistema audiovisual digital, constante no sistema informatizado do Tribunal. Ao início, a escolta foi consultada sobre a possibilidade de retirada das algemas, tendo sido afirmada, categoricamente, a inviabilidade de garantir a segurança dos presentes caso fossem retiradas. Atendida, portanto, a excepcionalidade do ato. Antes de decidir foi esclarecido que o autuado tem o direito ao silêncio. Após, foi aberta a palavra ao Ministério Público, tendo o representante do parquet se manifestado pelo relaxamento da prisão e subsidiariamente pela concessão da liberdade provisória e para oficiar a Corregedoria da PMDF. A Defesa se manifestou pelo relaxamento da prisão e subsidiariamente pela concessão da liberdade provisória. Encerrada a(s) oitiva(s), a MM Juíza proferiu a seguinte decisão: “Cuida-se de análise do auto de prisão em flagrante, inquérito policial nº 123/2018, da 04ª Delegacia de Polícia, Ocorrência Policial n.º 1707/2017, 04ª Delegacia de Polícia, processo nº 2018.14.1.000753-6, Vara Criminal e Tribunal do Júri do Guará, lavrado em desfavor de ERIC RIBEIRO CALMON, preso(a) pela prática, em tese, do delito tipificado no artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal. É o breve relato. DECIDO. Nos termos do art. 310, do CPP, ao magistrado incumbe, ao receber o auto de prisão, averiguar a legalidade do procedimento policial (inciso I). Se hígido, deve conceder a liberdade provisória, com ou sem as medidas cautelares do art. 319, do Diploma Processual, incluída a fiança, (inciso III), ou converter a custódia provisória em preventiva desde que insuficientes ou inadequadas aquelas medidas e se presentes todos os requisitos do encarceramento (inciso II). Nesse sentido, observo que a prisão em flagrante efetuada pela autoridade policial não ostenta, em princípio, qualquer ilegalidade, encontrando-se formal e materialmente em ordem, pois atendidas todas as determinações constitucionais e processuais (art. 5º, CF e arts. 301 a 306, do CPP), razão pela qual deixo de relaxá-la. Apesar da gravidade da conduta, não há elementos que indiquem que sua liberdade causará alguma perturbação à ordem pública. Desse modo, não há necessidade da manutenção da prisão, sendo suficiente a imposição de outras medidas cautelares. Pelo exposto, RESTITUO, A LIBERDADE, sem fiança, a ERIC RIBEIRO CALMON, nascido aos 23/09/1998, filho de Edivânio Ribeiro dos Santos e de Vanusia Machado Calmon; imponho-lhe as seguintes medidas: I – proibição de ausentar-se do Distrito Federal por mais de 30 (trinta) dias, a não ser que autorizado pelo Juízo processante; II – proibição de mudança de endereço sem comunicação do Juízo que o processará. CONFIRO a esta decisão força de mandado de intimação, para que o(a) indiciado(a) seja posto(a) em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso(a) (Consta dois mandados de prisão em aberto). Confiro, ainda, a esta decisão força de ALVARÁ DE SOLTURA e de TERMO DE COMPROMISSO, na forma do art. 327 do Código de Processo Penal, a fim de comprometer o(a) autuado(a) a comparecer a todos os atos do processo até o final julgamento; a não mudar de residência sem permissão do Juízo processante, revelando o lugar onde poderá ser encontrado(a) (art. 310 do Código de Processo Penal), tudo sob pena de lhe ser considerado revogado o benefício. Ficam intimados os presentes, inclusive o(a) autuado(a). Proceda a Secretaria às anotações de praxe. Diante das agressões narradas pelo autuado pelos policiais militares que o prenderam, oficie-se a Corregedoria da PMDF. Após, encaminhe-se o expediente, sem demora, para o cartório competente, para adoção dos procedimentos necessários e subsequentes. P.R.I”. Presentes os estudantes de Direito do ICESP: Patrick Squipano Moronari (RA 4405600505); Veridiana Rodrigues dos Santos (RA 4405600602); Juliana dos Santos (RG 3382856). Nada mais foi requerido, determinando o magistrado o encerramento da presente audiência, cuja ata segue por mim, Raul Henrique Oliveira da Costa, ___ rubricada e assinada pelos demais presentes.