“Princípio Lula”: juiz do DF solta preso com base em decisão do STF

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Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

Pedido de soltura foi feito por promotor do DF com argumento de que postura adotada pelo Supremo no caso do petista “deve valer para todos”

O juiz da 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Osvaldo Tovani revogou, nessa sexta-feira (23/3), a prisão preventiva de um homem detido desde janeiro após um pedido de soltura enviado pelo Ministério Público do DF com base no “princípio Lula”. O argumento, elaborado pelo promotor de justiça Valmir Soares Santos, alega que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir a prisão do ex-presidente até o julgamento do seu habeas corpus deve valer para todos.

Na quarta (22), a maioria do Supremo concordou em conceder liminar que impede a detenção de Lula até a análise do HC na Corte, adiada para o dia 4 de abril. O pedido foi apresentado pelo advogado do petista, José Roberto Batochio, logo após os ministros concordarem que o habeas corpus deveria ser submetido ao crivo do STF, mas só depois da Semana Santa.

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No pedido feito pelo Ministério Público, o promotor diz que “estando o acusado preso, o seu tempo de encarceramento não pode ser aumentado por culpa dos órgãos do Estado, ou seja, ausência de confecção do laudo pericial no tempo estabelecido”.

O homem beneficiado com a decisão, que foi preso por roubo de carro, aguardará em liberdade a conclusão da perícia. O réu foi submetido ainda a medidas cautelares, como a proibição de manter contato, por qualquer meio, com a vítima e seus familiares, e a manutenção de um endereço atualizado.

Medida inédita

A concessão da liminar até o julgamento do mérito do habeas corpus no STF é uma decisão inédita. Foram favoráveis os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Votaram contra Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Para especialistas, a “solução” adotada pelo Supremo não beneficia apenas o ex-presidente, mas vários réus da Lava Jato e outras operações de combate à corrupção realizadas no país nos últimos anos, contribuindo para a impunidade.

Fonte: Metrópoles.com