Segurança Pública: O caos continua

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Por Carlos Arouck via tudooknoticias.com.br

A questão da segurança pública não pode ser bem equacionada se aqueles que estejam à frente da busca pela solução do problema queiram promover o estabelecimento de uma sociedade igualitária, sem classes sociais, apátrida, que propõe o desarmamento e a não resistência, ou seja: o acovardamento. Não é à toa que o sistema de segurança pública brasileiro esteja no fundo do poço. Os motivos são muitos, principalmente a má gestão das últimas administrações e a falta de interesse em resolver uma das pautas mais reivindicadas pela população aterrorizada com a alta na criminalidade, no número de homicídios e no número das vítimas de balas perdidas…

Nesse quadro de desolação, o novo Ministério da Segurança Pública, criado por medida provisória, aparece como uma tábua de salvação. Mas não é. Serve apenas para “maquiar” a necessidade por ações imediatas, sem atender de forma adequada a complexidade da questão. Para  que se tenha uma ideia de como esse ministério “funciona”, a medida provisória que o criou recebeu mais de cem emendas no Congresso, a maioria referentes a pedidos corporativos, como aumento de salário e pedidos de equiparação à Polícia Federal. Um ministério tem que ter mais motivos para ser criado do que dar emprego ao Raul Jungmann, atual ministro extraordinário da pasta, e benesses aos que a compõem.

Por falar em Jungmann, o político passou por todas as comissões de segurança pública, mas até o momento nada inovou nem deixou sua marca. O ministério que comanda é uma ilusão. A recente aprovação no Senado do Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo  de integrar as polícias federal e estaduais, por exemplo, representam um perigo ainda maior. A ideia é integrar as polícias, mas o que ocorre na prática é a retirada da responsabilidade dos estados por suas polícias militar e civil. A medida vai contra o que tem sido testado com êxito em outros países. Manter uma polícia única dá enormes poderes ao governo federal, que já possui o comando supremo das Forças Armadas. Polícias Civil e Militar são responsabilidades dos governadores. Juntar todas as polícias favorece  o autoritarismo e a ditadura. Vejam o que ocorre na Venezuela, Maduro tem todo o sistema policial a seu serviço.

Os governadores estão tentando federalizar a segurança para não serem cobrados em sua responsabilidade de hoje, que é a proteção do cidadão e de suas propriedades. Em pleno 2018, o esforço deve ser feito para buscar a municipalização das polícias. Municipalizar o serviço de segurança pública significa desonerar os estados e contribuir preventivamente para evitar delitos, uma vez que o agente público que aplica a medida direta de controle é aquele que também mora no município e conhece bem cada peculiaridade da comunidade em que atua.

Afinal, o combate à violência se faz por meio da ação repressiva para garantir o estado de direito e a ordem social. A ideia básica é  eliminar ou isolar os que descumpram as leis vigentes. Mas no Brasil, prevalecem visões bem distintas sobre esse combate. Enquanto para a  direita prevalecem os valores concretos, como a propriedade, a liberdade de ir e vir, a defesa da vida; para a esquerda, prevalecem os valores abstratos, como o respeito aos direitos humanos e a ressocialização dos infratores.

Desde a década de 1980, com a crescente falta de segurança pública nas cidades brasileiras e a chegada de partidos de esquerda ao poder em algumas prefeituras e governos de estados, a esquerda se viu obrigada a discutir o papel da polícia, do aparelho repressor do Estado,  e a propor respostas mais imediatas à violência. Essa imposição surgiu porque não havia discussões sobre segurança pública, não havia propostas de medidas “concretas” pela esquerda brasileira como oposição. A marginalidade era explicada como consequência de desigualdade que se solucionaria com justiça social. Porém isso não aconteceu. A urgência em atacar o problema da  violência fez com que se tornasse objeto de propostas de combate direto, e não apenas o ataque a suas causas, como na conjuntura anterior.

O Brasil precisa retomar sua soberania, garantir a todos, sem exceção, o direito de ser brasileiro. Não podem existir espaços onde as leis sejam feitas por organizações criminosas que dominam a vida de determinadas comunidades. Quando uma nação não mais consegue o domínio sobre a totalidade de seu território, o povo corre o risco de ser submetido a ordens de facções de bandidos. A falência do Estado não surge do dia para noite, sinais claros vão aparecendo, como altos índices de corrupção, falta de transparência, garantia de privilégios…

Mas não há problema sem solução. As eleições de 2018 estão chegando e os eleitores terão a chance de escolher candidatos, em todas as esferas de atuação, que realmente busquem soluções para a segurança pública brasileira. Ou não. Depende da forma como votarão.

Termino citando o filósofo, escritor e matemático alemão, Georg Lichtenberg: “Quando os que comandam perdem a vergonha, os que obedecem perdem o respeito”.