Auditoria aponta falhas em contrato de manutenção de viaturas da PM

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Fiscais da CGDF estranharam, por exemplo, a compra de peças mesmo com os veículos estando dentro do período de garantia de fábrica

Por Mirelle Pinheiro – Metropoles.com

Não é só a Polícia Civil que enfrenta problemas com as viaturas, que estão sem manutenção, conforme revelou reportagem do Metrópoles. A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) encontrou uma série de irregularidades em contratos firmados pela Polícia Militar em 2015. O gasto elevado com manutenção dos carros da corporação e a substituição reiterada dos sistemas de embreagem dos veículos são citados pelo órgão como exemplos desnecessários de dispêndio de recursos públicos.

Apesar de as supostas irregularidades terem sido praticadas há três anos, o relatório do órgão foi divulgado somente em 2018. Após identificar as falhas na execução dos serviços, a CGDF recomendou que a corporação instaure procedimento administrativo a fim de investigar a atuação dos executores do Contrato nº 20 de 2013, que versa sobre assistências nos veículos da instituição.

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Durante o trabalho de análise documental, os auditores da CGDF identificaram a utilização indevida de tabelas de preços e serviços, o emprego de peças diferentes do constante no contrato, a cobrança em duplicidade de itens e a compra de filtros de óleo de motor em quantidades incompatíveis com as necessidades do veículo.

Além disso, a prática reiterada de trocar o conjunto de embreagem das viaturas chamou atenção dos fiscais, bem como a substituição de componentes incompatíveis com o modelo dos veículos. O documento ainda demonstra desembolso elevado de recursos com manutenção e indica que o comando da PMDF pagou por peças mesmo com os carros ainda dentro do período de garantia de fábrica.

Confira abaixo os problemas listados: 

Planejamento

De acordo com a Controladoria, 44% da despesa autorizada para a PMDF foi empenhada (veja abaixo). Além disso, 58,8% dos programas de trabalho finalizaram o exercício sem empenhos, o que, para os auditores, “evidencia sérias deficiências no planejamento orçamentário.

A causa seria a inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de programas de trabalho sem prerrogativas técnicas para execução. O problema, ainda segundo a análise, teve como consequência o desperdício de recursos. A recomendação dada foi a de reavaliar todo o processo e evitar que recursos sejam destinados para projetos inexequíveis.

O que diz a PM

Em nota, a PMDF disse que ao tomar conhecimento das irregularidades mudou os processos de fiscalização e evitou novas falhas. “Neste modelo atual, várias medidas foram adotadas em relação a essas empresas e as irregularidades cometidas. Desde então, não foram registrados novos casos. Quanto às recomendações emitidas pela CGDF, serão acolhidas”, destacou a corporação.

Escândalo das Pajeros

Não é a primeira vez que contratos relacionados a viaturas da PMDF são colocados sob suspeita. Em novembro de 2017, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou a operação Mamon, que visava apurar possíveis fraudes num contrato de aquisição de 315 veículos modelo ASX, da Mitsubishi, cada um no valor de R$ 124,3 mil, totalizando R$ 39,1 milhões.

Promotores da Justiça Militar (PJM), do Centro de Informações (CI) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) suspeitavam que licitações poderiam ter sido direcionadas e propinas cobradas em troca do pagamento das notas de serviço.

Outro contrato que entrou na mira da operação trata da compra de rádios de comunicação para as viaturas adquiridas no final de 2016 e entregues em agosto. Os aparelhos não estão conectados ao sistema de comunicação da PMDF. Cada equipamento custou R$ 6,6 mil e as unidades chegaram a ser reprovadas por um especialista, que foi afastado do cargo.

Vista grossa

Além disso, entre outros crimes, as apurações — feitas com a colaboração da Corregedoria da PMDF — identificaram que responsáveis pelos pagamentos no Departamento de Logística e Finanças (DLF) da PM faziam “vista grossa” para um esquema envolvendo a manutenção das viaturas modelo Pajero. Peças dos veículos, às quais deveriam ser trocadas, jamais eram substituídas, apesar de os pagamentos serem feitos. Durante a primeira fase da ação, o coronel Francisco Feitosa, chefe do DLF, foi preso.