Impasse ameaça aprovação da MP que cria região metropolitana no DF

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Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 862/2018, que cria região metropolitana do Distrito Federal, realiza reunião para apreciação de relatório. Mesa: relator da CMMPV 862/2018, deputado José Nelto (Pode-GO); presidente da CMMPV 862/2018, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG); vice-governador do DF, Paco Britto. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Representantes do Distrito Federal e de Goiás não se entendem sobre a origem dos recursos que vão financiar as melhorias da nova zona urbana

Por Poliglota com informações do Metropoles.com

A falta de entendimento entre os senadores e deputados federais da comissão mista formada para analisar a criação da Região Metropolitana de Brasília dá sinais de que a medida provisória a respeito do assunto deve caducar no Congresso Nacional.

Embora o grupo se reúna na manhã desta quinta-feira (11/4), com o indicativo de apreciar o relatório do deputado federal José Nelto (Podemos-GO), representantes do Distrito Federal, de Goiás e Minas Gerais jogaram a toalha e não apostam na possibilidade de a MP se transformar em lei.

Sem acordo, as bancadas do DF e de Goiás transformaram a questão orçamentária em cabo de guerra. Mesmo não sendo função da MP definir de onde sairá o dinheiro para custear a nova zona urbana, os congressistas preferiram deixar sinalizada no texto a origem das verbas a serem investidas na região.

A maior discussão é que, com a criação da nova zona urbana, o Fundo Constitucional do DF teria de ser turbinado, fato que não agrada aos vizinhos.

“Como se vai conceber uma região metropolitana do DF com Fundo Constitucional de R$ 14 bilhões que atende apenas a capital federal? Seria preciso ampliar esse fundo com políticas para Goiás, como saúde, transporte e segurança. A metrópole já conta com um fundo constitucional e, a alguns quilômetros dali, tem uma situação praticamente de abandono. É preciso delimitar como os municípios de Goiás vão ser beneficiados”, argumentou o secretário de Planejamento de Goiás, Pedro Henrique Sales, durante audiência pública sobre o tema.

Para evitar as disputas, houve a proposta de que 20% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) fossem destinados à nova zona urbana. A oferta partiu da deputada federal Flávia Arruda (PR) e chegou a ser acatada pelo relator, mas representantes de Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS) entraram na briga para impedir a manobra. As duas unidades da Federação temem a perda dos recursos já escassos da União para aqueles estados.

A alternativa, então, foi a criação de dotação orçamentária específica para a região, o que – avaliam congressistas – não terá uma boa receptividade pelos representantes de outras unidades da Federação. Em tempos de arrocho no Orçamento, na área federal, e de brigas por mais recursos para governos estaduais, dificilmente a proposta seria aprovada pela maioria nas duas Casas. Outras soluções até podem aparecer, mas as bancadas têm o tempo como maior inimigo.

Para ser sancionada, a MP precisa ser aprovada na comissão especial mista. Logo após, a decisão precisa ser referendada pela maioria simples do plenário da Câmara dos Deputados e, depois, ter a mesma aceitação pela maior parte dos senadores.

O problema é que o prazo para aprovação da MP é apertado: expira em 14 de maio. Com dois feriados pela frente – Semana Santa e Dia do Trabalho –, quando tradicionalmente as sessões do Congresso perdem quórum, o risco de a matéria caducar é iminente.