Mudanças na aposentadoria dos militares das forças armadas, PMs e Bombeiros

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Postado por Poliglota…

A aposentadoria dos militares se enquadra na aposentadoria especial que estão previstas na PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Nela se enquadram os professores, policiais civis, federais e aposentadorias rurais. Com a reforma da Previdência, os militares terão tempo e contribuições maiores. Mas, em compensação, os integrantes das forças armadas terão aumento de salário.

Para justificar a reestruturação na carreira e os benefícios concedidos aos militares, o governo lista uma série de especificidades que a carreira de militar apresenta:

Risco de morte

Proibição de greve

Sem adicional noturno

Sem hora extra

Disponibilidade permanente.

O caminho para a reforma ser votada é passar pelo Executivo, Câmara, Senado e por último a promulgação. Veja como está hoje a situação dos militares.

Como é hoje antes da reforma

As regras para policiais militares e bombeiros são definidos pelos estados.

Militares das Forças armadas passam a inatividade após os 30 anos de serviço com beneficio integral (igual a ultima remuneração recebida na ativa) sem exigência de idade mínima

No momento que passar para a reserva, recebe uma ajuda de custo em parcela única equivalente a quatro vezes o soldo do maior posto de seu círculo hierárquico.

Contribuição de ativos e inativos é de 7,5% sobre o salário

Alíquota adicional de 1,5% para quem ingressou antes de 2000 e quer garantir pensão vitalícia para as filhas.

Pensionistas recebem benefício integral e não contribuem ao sistema de proteção social das forças armadas

O que muda:

O tempo mínimo de contribuição para entrar na reserva sobe de 30 para 35 anos para quem ingressar nas forças armadas, mantendo o direito a beneficio integral e paridade. Com isso subiu também a idade máxima para que os militares permaneçam na ativa. Os Generais do Exército que hoje são obrigados a ir para a reserva aos 66 anos, poderão permanecer no cargo até os 70. Coronéis que se aposentam automaticamente aos 59 poderão trabalhar até os 67. E soldados que podem exercer sua função até aos 44, poderão permanecer no posto até os 50 anos.

E quem está na ativa vai ter um pedágio de 17% sobre o tempo que falta hoje para a reserva

A taxa de plano de saúde será mantida a 3,5%

A alíquota será escalonada com um percentual de contribuição passando de 7,5% para 10,5% até 2022 para todas as patentes

Esse mesmo percentual começará a ser cobrado sobre pensões: sendo 8,5% em 2020, 9,5% em 2021 e 10,5% em 2022. Quem ingressou antes de 2000 e quer garantir a pensão vitalícia para suas filhas continua pagando o adicional de 1,5%

Por contribuírem mais e por maior tempo, os militares terão aumento de salários, já que a reestruturação das carreiras prevê gratificações adicionadas aos soldos (como é chamado o salário base dos militares). Com a reforma, pretende-se aumentar para oito soldos pagos em uma única parcela a indenização recebida pelos militares quando estes se aposentam (correspondendo a oito vezes o soldo do maior posto de seu círculo hierárquico). Hoje, o pagamento é de quatro soldos. A reestruturação da carreira segundo a proposta será feita de forma gradual ao longo dos próximos quatro anos.

Outro saldo previsto virá da transferência das contribuições de militares temporários, aqueles que prestam serviço obrigatório, que permanecem nas carreiras por até 8 anos.  Hoje eles representam 55% do efetivo, e ao deixarem as forças armadas as contribuições vão migrar para o regime geral.

Pagamento extra por ficar disponível – “ adicional de disponibilidade” – o argumento é que os militares precisam estar sempre disponíveis e devem ser recompensados por isso. O valor seria pago inclusive aos militares que estiverem na reserva. Esse adicional mensal será dado, caso a reforma seja aprovada, a partir de janeiro de 2020. O percentual que vai de 5% a 32% incide sobre a parcela do soldo de oficiais e de praças. Segundo o documento, o adicional é inerente à disponibilidade permanente e a dedicação exclusiva: 32% Sub-Tenente e Coronel; 26% Tenente Coronel; 20% Major e 1º sargento;12% Capitão e 2٥ sargento, 6% – 1º tenente e 3º sargento e 5% demais militares.

Conteúdo original via Vieira Teixeira Advogados

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br