Projeto quer igualar número de oficiais e praças em Conselho de Disciplina da Polícia Militar

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Foto: GauchaUZ

Postado por Poliglota…

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei que pretende determinar o número de praças igual ao de oficiais no Conselho de Disciplina da Polícia Militar. A proposta também estabelece que, em caso de suspensão ou expulsão de PMs, a decisão do Conselho será soberana, e não a do comandante, como ocorre atualmente.

O texto é dos deputados Anderson Moraes e Renato Zaca, ambos do PSL, e ainda será analisado pelas comissões da Casa, sendo a primeira, a Comissão de Constituição e Justiça.

Na justificativa, os autores dizem que o projeto tem o objetivo de impedir injustiças contra os policiais militares ao promover o princípio da isonomia — garantido pela Constituição — nas regras disciplinares aplicadas aos praças.

“A medida vai a combater as arbitrariedades de alguns comandantes que vemos hoje em dia. Dar voz prioritária ao colegiado e ter praças no grupo vai garantir maior imparcialidade nas decisões”, defendeu um dos autores, o deputado Renato Zaca.

Em maio, foi criada na Alerj a Frente Parlamentar em defesa da PM do Rio para discutir o estatuto da corporação, que foi criado em 1981.

Informações do Jornal Extra (Globo.com)