Matrícula garantida a órfãos de policiais mortos em ação

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Decreto publicado nesta segunda-feira (11) assegura acesso aos colégios militares, bem como a isenção do pagamento de taxas

Postado por Poliglota…

O Governo do Distrito Federal publicou nesta segunda-feira (11) o Decreto nº 40.241/2019, que regulamenta o direito à matrícula e à isenção do pagamento de taxas nos colégios militares pelos órfãos de integrantes das forças de segurança que tenham sido mortos em serviço ou em razão dele.

A medida era uma promessa do governador Ibaneis Rocha após a bombeira Marizelli Armelinda Dantas, 31 anos, falecer no exercício do trabalho em setembro passado. A medida passa a valer a partir desta segunda-feia e foi pensada pelo chefe do Executivo como uma forma de assistência a essas famílias.

O decreto vale para as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito do Distrito Federal e agentes de execução penal da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Segurança Pública.

De acordo com o texto, fica assegurada a vaga independentemente da prova de seleção da instituição de ensino. Quando não houver disponibilidade imediata de vaga ficará assegurada a primeira que surgir no decorrer do ano letivo corrente ou no seguinte – o que ocorrer primeiro.

O ingresso do aluno ocorrerá em todos os níveis escolares oferecidos pelos colégios militares.

Memória

Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do DF, Marizelli Armelinda Dantas morreu enquanto combatia um incêndio florestal em Taguatinga Norte, em 15 de setembro. À época, o governo decretou luto oficial de três dias pelo falecimento.

Informações da agência Brasília