ATUAL EFETIVO DO CBMDF JÁ E MENOR DO QUE 2012

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Efetivo do CBMDF está 57% menor que em 2012

Com a finalidade de salvar vidas, o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal vem realizando o seu trabalho a despeito de um grave problema estrutural: atua com apenas 57% do contingente ideal.

O efetivo do CBMDF já é inferior ao do 2º semestre 2012, quando á época o quantitativo chegava a 5.959 militares. Hoje este mesmo efetivo chega a aproximadamente de 5.600 militares. Atualmente a Lei Federal nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, estipula um contingente de 9.703 militares, proporcional à população.

Os quartéis no DF trabalham em média com aproximadamente 47 bombeiros, quando deveriam atuar com um contingente de 90 homens. Para suprir a demanda de todas as regiões administrativas, homens trabalham inclusive no horário de folga no Serviço Voluntário (GSV). O soldado que trabalha em um regime de 24 horas para 72 horas de folga recebe R$ 300 por dia extra de trabalhado, sem o desconto do imposto de renda, com um mínimo de descanso de 12 horas.

Para esse ano e os próximos, muitos profissionais completarão os 30 anos de serviço e se aposentarão. Já existe um efetivo considerado que dispõe desse tempo e o receio de modificações na lei previdenciária vem contribuindo ainda mais para a diminuição do efetivo, pois muitos já estão pedindo reserva (aposentadoria)

O que diz a lei.

A Lei Federal nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, assegura aos policiais militares e aos bombeiros militares da ativa promoções nas carreiras, além de estabelecer o efetivo da corporação no DF. A norma fixa o contingente da PM em 18.673 homens e o Corpo de Bombeiros em 9.703, com base proporcional a população que residia no DF em 2009, o que podemos afirmar que atualmente este quantitativo já está defasado.

O número, em ambos os casos, não considera militares na reserva, alunos ou aspirantes a oficiais. É importante frisar, ainda, que os efetivos incluem funcionários do quadro administrativo e de saúde de cada uma das duas carreiras. A lei também determina, nos anexos, o efetivo para cada quadro de funcionário das forças da polícia e dos bombeiros.

A substituição do comando da Secretaria de Segurança, saindo Márcia Alencar e entrando o delegado da Polícia Federal Edval de Oliveira Novaes Júnior é uma esperança para que a política de segurança pública seja revista e o principal fator que tem contribuindo para a violência seja sanado: O material humano.

Da redação,

Por Poliglota…

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