Fraga é inocentado pelo Tribunal de Justiça por posse ilegal de arma

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Foto: DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES

Ex-deputado federal havia sido condenado em primeira instância, mas novo entendimento o absolveu

Por Poliglota via Metropoles.com

O pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) inocentou, nesta segunda-feira (25/2), por 9 a 2, o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM) da acusação de posse ilegal de arma e de munição restrita.

Segundo o relator do caso, desembargador João Timóteo, por ser coronel da reserva da Polícia Militar, Fraga é atendido por uma nova resolução do Exército, de 2018, que libera o uso das armas a oficiais militares. Nesse caso, a norma retroage para absolver o réu. Outra justificativa apresentada pelos magistrados é a de que as provas contra o ex-parlamentar seriam frágeis.

“Sempre acreditei na Justiça e na correção e postura dos desembargadores. Precisamos acreditar na Justiça. Às vezes, temos que ficar chateados, mas precisamos acreditar que ela é feita”, disse Fraga ao Metrópoles, após saber do resultado do recurso.

O ex-deputado foi denunciado pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por crime previsto na Lei 10.826/2003, do Estatuto do Desarmamento.

A investigação contra Fraga foi aberta após a Polícia Civil encontrar, em um flat no Hotel Golden Tulip que seria de propriedade do ex-parlamentar, um revólver Magnum calibre .357, de uso restrito das Forças Armadas. Também foram recolhidos seis projéteis para a arma e 283 munições de uso restrito, bem como 1.112 balas de arma de fogo de uso permitido.

O político do DEM foi condenado em primeira instância quando estava sem mandato, em 2013, e não gozava do foro privilegiado. Fraga recorreu da decisão e, quando foi eleito deputado federal, o processo passou a correr no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, com entendimento modificado pela Corte, a acusação retornou ao TJDFT.