DF: PMs e bombeiros têm passe livre em ônibus e metrô mesmo sem farda

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ANDRE BORGES/AGÊNCIA BRASÍLIA

Lei publicada no DODF desta quarta-feira (17/07/2019) garante o benefício. Militares devem apresentar carteira funcional

A Lei nº 6.319, de 2019, que assegura a gratuidade no transporte público coletivo do Distrito Federal a bombeiros e policiais militares mesmo que eles não estejam usando farda, foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (17/07/2019).

A proposição altera a Lei nº 280/1992, que assegura livre locomoção a esses servidores no metrô e nos ônibus. A norma foi promulgada pelo presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputado Rafael Prudente (MDB).

De autoria do deputado Roosevelt Vilela (PSB), após ser aprovada, ela havia sido vetada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), mas o veto foi derrubado na Casa.

Com as alterações, a lei passa a vigorar com a seguinte redação:

“É assegurado aos bombeiros militares e policiais militares do Distrito Federal o direito ao transporte gratuito, independentemente de estarem fardados, nas linhas do Serviço de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), sendo exigida a apresentação de documento de identidade militar. No caso dos ônibus, o embarque deve ser feito pela porta de desembarque”.

Fonte: Metropoles.com