CEB e Caesb pagam R$ 200 mi a fundos para garantir aposentadorias

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MICHAEL MELO/METRÓPOLES

Mesmo com aportes extras, Companhia Energética de Brasília sofre com rombo de R$ 453 milhões

Postado por Poliglota…

Fundos para pagamento de aposentadorias e pensões de empresas públicas do Distrito Federal receberam, aproximadamente, R$ 200 milhões de socorro desde 2016. O aporte extraordinário serviu para minimizar o rombo nas contas e evitar que, futuramente, inativos da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) sofram atraso no recebimento de suas remunerações.

No caso da estatal energética, o pagamento adicional não foi suficiente para cobrir toda dívida. Segundo a Fundação de Previdência dos Empregados da CEB (Faceb), o déficit ainda é de R$ 453 milhões no segundo trimestre de 2019.

No curto prazo, não há risco para interrupção ou atraso nos proventos dos inativos. No entanto, se o problema não for sanado com urgência, a médio e longo prazos existe a possibilidade de não haver recursos para honrar tais compromissos.

Um passivo tão gigantesco pode, inclusive, colocar em xeque o plano do Governo do Distrito Federal (GDF) de privatizar a CEB Distribuição, isso porque caso as contas não sejam equilibradas, a valoração da empresa será jogada para baixo. Ou seja, o preço de venda cairá.

A Faceb foi criada em 1976 para gerir o Plano Complementar de Benefícios Definidos (BD). Em 1993, o teto de pagamento dos aposentados foi retirado e eles passaram a receber valores iguais aos salários dos empregados ativos, mas não tinham feito contribuições no mesmo patamar. Ou seja, não havia reservas.

Conta do prejuízo

A partir de 2012, a Faceb mergulhou no vermelho, tendo sucessivos déficits. Em 2016, o rombo extrapolou o limite legal. Empresa, empregados, inativos e pensionistas foram obrigados a começar a pagar os R$ 33 milhões para o equacionamento da dívida em parcelas mensais. Desse total, R$ 11 milhões partiram dos cofres da estatal.

Em 2017, foi necessário colocar em marcha o segundo equacionamento. Dessa vez, na ordem de R$ 25 milhões. Nesse caso, a CEB desembolsou R$ 8 milhões. A crise não foi estancada. Por isso, a estatal avalia o terceiro pagamento para sanar o rombo previdenciário.

Previc

Segundo a estatal, a Faceb foi construída sob premissas não realizáveis. Problema que teria sido agravado pela passividade de administrações passadas. Por exemplo, gestores concederam aumentos para empregados às vésperas das aposentadorias, permitindo aumentos de benefícios sem a contribuição prévia.

De forma emergencial, a estatal criou o Cebprev, o Plano de Contribuição Definida (CD) para os novos empregados. A CEB elaborou o projeto de migração dos empregados e inativos do fundo BD para o CD. A proposta foi encaminhada para avaliação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Apenas com aprovação do órgão a transferência pode ocorrer .

Prejuízo líquido

De acordo com a Faceb, a migração será opcional. Enquanto o plano BD é mutualista, no CD, cada empregado terá sua conta. Será possível fazer seguro para garantir a manutenção nos casos de longevidade. No novo fundo, após a morte do beneficiado, o dinheiro vai para os herdeiros. Está em aprovação o resgate de 25% da contribuição total para quem optar pela migração.

R$ 141 milhões

Problema semelhante ocorre com a empresa que gere recursos hídricos na capital do país. Segundo a Fundação da Previdência Complementar da Caesb (Fundiágua), foram executados dois equacionamentos para sanar o déficit financeiro e atuarial. Em 2017, empresa, empregados e inativos começaram o pagamento de R$ 94,8 milhões. Neste ano, foi realizado novo socorro: R$ 46 milhões. Os pagamentos foram amortizados em 183 parcelas.

Nas palavras da diretoria da Fundiágua, não há risco de faltar dinheiro para pagamentos de aposentadorias e pensões a curto prazo. De acordo com a fundação, o próximo cálculo atuarial indicará se o rombo foi sanado. Consequentemente, determinará a necessidade ou não de novo socorro financeiro.

O rombo atinge dois fundos mutualistas da fundação. A Fundiágua criou um terceiro na modalidade de Contribuição Definida, semelhante ao CD da CEB. Este último apresenta performance acima da média dos demais fundos. A instituição avalia a possibilidade de apresentar uma proposta de migração opcional para novo plano.

Raízes do rombo

De acordo com a instituição, o rombo é resultado de três fatores: aumento da expectativa de vida, diminuição de taxa de juros e investimentos não performados. Com relação ao último item, as movimentações estão sendo objeto de ações para recuperação de créditos.

A Caesb contratou auditoria independente para examinar a situação da Fundiágua. Sem divulgar números, a empresa pública aguarda a conclusão dos estudos até o início de 2020. O GDF também avalia a privatização da estatal responsável pela distribuição de água pelo DF.

Fonte: Metropoles.com