Trânsito: começa a valer conversão de multa em advertência no DF

839
TONY WINSTON/AGÊNCIA BRASÍLIA

Neste ano, foram beneficiados 22.329 condutores que tiveram apenas uma multa leve ou média em 12 meses

Já está disponível no portal de serviços do Departamento de Trânsito (Detran-DF) a opção de conversão de multa em advertência para “bons motoristas”. A ideia é simplificar o procedimento aos motoristas que cometeram uma infração de natureza leve ou média no período de 12 meses.

De acordo com o Detran, a medida, revelada pelo Metrópoles em maio deste ano, tem previsão legal no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro. O órgão fez a conversão de 22.329 multas em advertências para evitar prejuízo quanto ao prazo de vencimento de defesa prévia. Porém, quem já recebeu ou vier a receber notificação a partir de 13 de dezembro de 2019 deverá tomar a iniciativa por meio do portal de serviços da autarquia.

A conversão não será feita automaticamente, a fim de que o condutor tenha a opção de recorrer, caso não concorde com a infração emitida pelo Departamento de Trânsito.

Os requisitos para ser beneficiado com a medida são os seguintes: a notificação precisa ser expedida pelo Detran-DF, ou seja, não contempla aquelas feitas por outros órgãos de trânsito; o condutor necessita acessar o portal de serviços do órgão dentro do prazo de apresentação da defesa; a infração tem de ser de natureza leve ou média; e o condutor não pode ser reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.

REPRODUÇÃO

Caso o condutor tenha entrado com defesa prévia, poderá desistir da ação e realizar a conversão no portal de serviços do Departamento de Trânsito. O processo é irreversível.

Para o diretor-geral do Detran-DF, Alírio Neto, a ação busca educar o condutor que não é infrator contumaz, e que, em regra, respeita as leis de trânsito.

“Entendo que é importante fiscalizar, mas a educação é a melhor direção. Neste ano, o órgão abriu mão de uma arrecadação de 2.889.087,29 relativas a 22.329 infrações. Isso demonstra que o nosso objetivo é trabalhar com eficiência em todas as frentes: educação, engenharia, fiscalização e atendimento ao público”, destaca Alírio.

REPRODUÇÃO

Fonte: Metropoles.com