CLDF aprova projeto que altera destinação original do SIG

66
Deputado João Hermeto (MDB) Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF)

Foi aprovado com maioria dos votos na Câmara Legislativa do DF o Projeto de Lei Complementar 13/2019, que altera o limite de altura dos prédios do Setor de Indústria Gráfica (SIG) e legaliza as atividades comerciais diversas que hoje ocorrem na região.

Inicialmente criado para o funcionamento de gráficas, o setor foi se alterando ao longo dos anos e hoje possui outros seguimentos comerciais. O projeto propôs a flexibilização dessas atividades, que funcionavam apenas com liminar.

“Como presidente da CAF (Comissão de Assuntos Fundiários) e relator do projeto, quero parabenizar os técnicos da CAF que fizeram um parecer impecável sobre este tema e assim pudéssemos dar continuidade a esta necessidade de regularização e adequação do SIG há muitos anos. Essa aprovação vai possibilitar que os empregos que já são gerados na região sejam mantidos”, comemora o deputado distrital Hermeto (MDB).

O ajuste dos parâmetros do Plano de Preservação de Brasília é feito em conjunto com vários órgãos públicos, entre eles a Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação) e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Esta e outras mudanças fazem parte do ajuste que vem sendo feito com o PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília), que também deve ser votado na casa legislativa em breve.

Da redação com informações da ASCOM dep Hermeto