Projeto do deputado Hermeto que integra banco de dados das forças de segurança vira Lei

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Deputado Hermeto, autor do projeto

O projeto de autoria do deputado Hermeto (MDB), foi aprovado inicialmente na CLDF e vetado pelo Executivo. Após mobilização de parlamentares, veto foi derrubado e lei sancionada

Postado por Poliglota…

Virou Lei o projeto que prevê a integração das polícias através da troca de informações. Atualmente, as forças policiais da cidade trabalham sem informações nas abordagens e atendimentos porque não possuem um banco de dados unificado onde possam trocar informações. A Lei 6.517/2020, propõe um banco de dados único, através do qual todas as forças de segurança possam obter informações necessárias para as tomadas de decisões e planejamento de ações.

O que existe hoje é o CIOB (Centro Integrado de Operações de Brasília), órgão da estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social, que tem como função unificar as forças de segurança, mas que na prática somente a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros fazem parte. Além disso, servidores de determinadas áreas são transferidos a outras para suprir a falta de pessoal e não contam com acesso a dados como mandados de prisão, desaparecidos, foragidos ou consulta de veículos roubados que ficam retidos no banco de dados da Polícia Civil, por exemplo.

O CIOB é responsável por 90% das demandas feitas à central e atende cerca de 300 mil ligações por mês. Com a falta de servidores e de informações suficiente para alicerçar a demanda, o projeto vem para preencher essa lacuna que ameaça a eficiência do serviço público de segurança do DF.

Ciente desses problemas, foi criado pelo Governo do Distrito Federal, um Comitê Executivo Operacional para promover medidas emergenciais de reestruturação do órgão, mas devido à falta de experiência dos integrantes no sistema operacional da segurança pública, pouco foi feito.

O modelo de um único banco de dados já existe em mais três estados da Região Sul e Mato Grosso do Sul e o acordo de cooperação mútua feito entre essas entidades da segurança pública agiliza e facilita a execução das atividades de todos os órgãos envolvidos.

“Com a troca de informações, essas forças de segurança vão ter a vantagem necessária para combater a criminalidade de forma mais eficaz”, explica o autor do projeto.

Na proposta de Hermeto, os sistemas integrados serão:

-Sistema Gerenciador de Ocorrências – SGO, da Secretaria de Estado de Segurança Pública

-Millenium e Siapen, da Polícia Civil do Distrito Federal

-Gênesis, da Polícia Militar do Distrito Federal

-Fênix, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

-Getran/CCOTRAN-GERCOP, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.

Além deste projeto, Hermeto é autor de outras duas leis importantes na área de Segurança Pública. A Lei 6.390/2019 que cria o Programa Cidade Segura (PCS) e prevê a instalação de câmeras de segurança em pontos vulneráveis da cidade e a Lei 6.456/2019, que cria a Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social (PDSPDS), que fomenta a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes.

Fonte: ASCOM dep Hermeto